... “a reforma tributária, ainda por vir, abrirá o caminho para a elevação do Imposto de Renda. O que será naturalmente apoiado pelos Estados e Municípios, já que o novo modelo a ser proposto deverá beneficiar essas esferas de governo. A argumentação apresentada é que há uma distorção da tributação do país. Uma reduzida tributação direta, sobre a renda e a propriedade, e uma excessiva tributação, indireta, que é embutida nos preços dos bens e serviços. Os sucessivos recordes de arrecadação têm sido conseguidos pelos tributos que indiretamente são repassados para os preços, como a COFINS, PIS, e o ICMS estadual. Estes tributos são mais onerosos para a população de baixa renda. Há estudos dentro do Ministério da Fazenda indicando que a tributação sobre a pessoa física é pouco explorada no Brasil".
A este trecho, segue-se o seguinte:
"Não pode ser esquecido, que o Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública para 2008 prevê vencimentos no ano de R$ 421,4 bilhões, parte desse pagamento no montante de R$ 71,6 bilhões virá do Orçamento da União. O saldo será pela emissão de novos títulos.
Ao conceder o grau de investimento ao Brasil, um dos principais pontos analisados pela agência Standard & Poor's foi à capacidade de honrar a dívida pública. Portanto, o montante de R$ 71,6 bilhões a ser repassado pelo orçamento será cumprido.
Em nenhum momento se ouviu da parte do Executivo a palavra redução e melhoria nos gastos públicos. Assim, tudo se encaminha para que governo se quiser levar adiante o PDP, fazer uma elevação substancial na tributação sobre a pessoa física e a propriedade. “
Pois bem, quais foram os fatos que se seguiram?
Em depoimento no Senado Federal, no último dia cinco de junho, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA apresentou aos senadores um estudo que sem a COFINS, o país teria condições de retirar da pobreza 6,4 milhões de pessoas.
Segundo esse estudo, o objetivo seria de reduzir a carga de impostos indiretos, que incidem sobre produtos e serviços, como a COFINS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e elevar os diretos, que recaem sobre a renda e a propriedade, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Renda (IR).
Com o atual sistema tributário, esses impostos e a contribuição, indiretamente atingem tanto os pobres e os ricos, já que os tributos são repassados para o preço final do produto. Propõe o presidente do IPEA, para compensar a perda com o fim da COFINS, que o imposto de renda seja aumentado e haja uma contribuição sobre as grandes fortunas.
No caso do imposto de renda, a proposta seria de criar 12 faixas de contribuição, em substituição das duas atuais. A primeira seria de 5% para renda entre R$1, 257 mil e dois mil reais até atingir a última faixa de 60%, a mais alta, para aqueles com renda superior a R$ 50 mil.
Antes de externar a minha opinião, vale novamente apresentar alguns números, já de conhecimento geral.
A arrecadação até abril deste ano foi de R$ 233,9 bilhões, superior em
R$ 35,92 bilhões sobre igual período de 2007. Isso sem a extinta CPMF. Desta forma o resultado primário do governo, após as transferências para Estados e Município, despesas e repasses, ficou em R$ 48,03 bilhões, R$ 33,19 bilhões em 2007.
O Resultado Primário atingiu 5,31% do PIB, contra 4,31% em 2007.
Nos gastos até abril, não estão computados os juros e pagamentos da Dívida Pública Federal. A dívida totalizou até o mês de abril em R$1.318 bilhões.
No estudo do IPEA apresentado no Senado Federal permite vislumbrar várias armadilhas com objetivo de aumentar a arrecadação tributária. É proposto um “doce” ao empresariado com a extinção da COFINS.
Entretanto, para compensar seria aumentado o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas e criada uma contribuição sobre grandes fortunas.
Agrada-se também aos Estados e Municípios, que teriam um aumento financeiro na sua participação neste imposto. Mas, esses não receberão nada na nova contribuição sobre grandes fortunas, se for criada. Como também nunca levaram da finada CPMF.
O estudo propõe também aumentar o imposto de competência estadual, o IPVA, e o municipal IPTU, e apenas redução no imposto sobre produtos industrializados. Não há garantia que não venha ser aumentado depois.
Contados um a um, são 67, isto mesmo sessenta e sete, o total de tributos, entre impostos, taxas e contribuições, que recaem sobre os brasileiros, a maioria de forma indireta.
O presidente do IPEA não foi o primeiro, e não será o último a mostrar que o estudo visa a estabelecer uma Justiça Tributária, através da reforma nos tributos brasileiros. Sempre é apresentado com as melhores intenções. E de boas intenções...
Não é de hoje, e assim será, por mais que se diga o contrário, qualquer empresa, pequena, média ou grande tem um sócio. Este sócio se chama governo. Não espera o encerramento do balanço para verificar se houve lucro para pegar o seu quinhão.
Na verdade o que existe de fato é o total interesse em aumentar a arrecadação.
Há um ditado que diz que “Mingau quente se come pelas bordas”. Assim, de conversa em conversa, é o que quer fazer o governo colocando a sua colher grande neste mingau, que é a riqueza nacional.
* Postado em 14.05.2008
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