“No decorrer dos últimos anos, a dívida ativa em nosso município cresceu consideravelmente, em consequência de fatores diversos”, afirma o Secretário de fazenda, João Pedro Till.
Com a lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do ano 2000, tornou-se obrigatório a execução fiscal dos créditos tributários. Significa dizer que o Município se tornou obrigado a levar ao judiciário a cobrança daqueles créditos que não conseguiu receber administrativamente. O efeito imediato foi um número elevadíssimo de ações no judiciário, onde é determinado pelo juiz a penhora de bens para posterior encaminhamento dos imóveis para venda em leilão.
O Secretário João Pedro Till destaca que essa situação pode representar um sério problema social, a medida que o judiciário poderá levar a leilão até mesmo a residência de muitas famílias, mesmo se tratando do seu único patrimônio, visto que para dívidas provenientes de tributos não há resguardo sobre o bem família. “Essa nova realidade contribuiu para que a atual Administração buscasse alternativas para solução da dívida ativa, especialmente aquelas mais antigas que encontram-se em cobrança judicial”, diz João Pedro.
Com a redução do valor a pagar, através do benefício fiscal, o contribuinte encontra maior possibilidade de liquidar sua dívida, ou pelo menos de reduzi-la, evitando parcelamentos administrativos intermináveis, que acabam não sendo cumpridos ou desfechos penosos no judiciários, com consequencias irreparáveis ao contribuinte.
“Vale lembrar que o incremento na receita possibilita ao Município reinvestir na população, através do aumento de obras e melhoria nos serviços, como saúde, educação, segurança, saneamento básico, cultura, lazer, assistência social, entre outros”, informa o Secretário.
A campanha do benefício fiscal segue até dezembro de 2009, nas seguintes condições:
Até 30/09, desconto de 90% sobre juros e multa
Até 23/12, desconto de 80% sobre juros e multa
Para pagamento parcelado até 23/12, desconto de 50% sobre juros e multa
Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Gramado |  | |
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