Os Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é um órgão colegiado onde são debatidas as questões referentes à gestão das águas. No Rio Grande do Sul foi instituído pela lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.
Nosso Estado foi divido em 3 regiões: Região Hidrográfica do Guaíba; Região Hidrográfica do Litoral; Região Hidrográfica do Uruguai. Dentro dessas regiões estão lotados os comitês. A região hidrográfica do Guaíba é composta pelos seguintes comitês: Gravataí, Sinos, Caí, Taquari-Antas, Alto Jacuí, Vacacaí-Mirim, Baixo Jacuí, Lago Guaíba e Pardo.
A região do Litoral é composta por: Tramandaí, Litoral Médio, Camaquã, Lagoa Mirim-São Gonçalo-Jaguarão, Mampituba. A região Uruguai é composta: Apuaê-Inhandava, Passo Fundo, Turvo-Santa Rosa- Santo Cristo, Butuí- Piratinim- Icamaquâ, Ibicuí, Quarai, Negro, Ijuí, Várzea, Santa Maria.
Os municípios de Gramado e Canela, por estarem em topo de morro, e assim serem divisores de água estão lotados em dois comitês, no Caí e no Sinos, ambos pertencentes à região hidrográfica do Guaíba.
Mas porque a importância dos comitês? O comitê é órgão participativo composto pelo poder público, sociedade privada e usuários e tem a função de gerenciar o uso da água. Além de terem que elaborar e executar os planos de bacia de cada região, e os planos de uso para água. Também são os comitês que irão estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
Hoje nós não pagamos pela água que consumimos, o que pagamos para as concessionárias é o tratamento e o transporte da água até nossas residências. Mas o pagamento pelo consumo da água como recurso/bem natural será estipulado pelos comitês.
Está sendo elaborado pelos comitês o software para cadastro dos usuários da água, onde serão cadastrados todos que utilizam água. Esse é um primeiro passo para a organização da cobrança.
Com essa cobrança e com o plano de bacia estruturado se começará a recuperação da qualidade ambiental dos rios e execução dos projetos contemplados nos planos de bacia.
Faça a sua parte, conheça e participe do comitê de bacia onde sua cidade está inserida! |  | |
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