A Reforma Tributária, ainda por vir, abrirá o caminho para a elevação do Imposto de Renda. O que será naturalmente apoiado pelos Estados e Municípios, já que o novo modelo a ser proposto deverá beneficiar essas esferas de governo. A argumentação apresentada é que há uma distorção na tributação do país. Uma reduzida tributação direta, sobre a renda e a propriedade, e uma excessiva tributação, indireta, que é embutida nos preços dos bens e serviços.
Os sucessivos recordes de arrecadação têm sido conseguidos pelos tributos que indiretamente são repassados para os preços, como a COFINS, PIS, e o ICMS estadual. Estes tributos são mais onerosos para a população de baixa renda. Há estudos dentro do Ministério da Fazenda indicando que a "tributação sobre a pessoa física é pouco explorada no Brasil".
Já em agosto de 2003, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci afirmava a empresários brasileiros, de forma categórica, que a Reforma Tributária a ser levada ao Congresso incluiria uma elevação da alíquota cobrada atualmente sobre heranças, e essa deverá ser fixada em 35%.
Atualmente, este imposto, chamado de transmissão “causa mortis” tem a sua cobrança feita pelos estados, com alíquota máxima de 8%. Pela afirmação na ocasião o imposto será elevado em mais 337%. Não foi explicitado, mas tudo leva crer que esse tributo em questão passaria para a órbita federal. Mas, por se tratar de um imposto, receberiam os estados e municípios a sua participação constitucional no bolo da arrecadação.
É claro que essa alteração será mostrada pelo marketing governamental como sendo uma tributação sobre grandes fortunas, mostrando que o atual governo estará tirando dos que tem muito, para levar aos que pouco tem em inspiração de Robin Hood. Na verdade atinge a todos que têm algum bem a ser repassado aos seus herdeiros.
Não pode ser esquecido, que o Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública para 2008 prevê vencimentos no ano de R$ 421,4 bilhões, parte desse pagamento no montante de R$ 71,6 bilhões virá do Orçamento da União. O saldo será pela emissão de novos títulos.
Ao conceder o grau de investimento ao Brasil, um dos principais pontos analisados pela agência Standard & Poor's foi ter o país capacidade de honrar a dívida pública. Portanto, o montante a ser repassado pelo orçamento será cumprido.
Em nenhum momento se ouviu da parte do Executivo a palavra redução e melhoria nos gastos públicos. Assim, tudo se encaminha para que governo, se quiser levar adiante o PDP, fazer uma elevação substancial na tributação sobre a pessoa física e a propriedade.
Essa conta é nossa.
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