A dignidade humana: uma teoria crítica - 1

Economiaenegocios Artigos 07 Março / 2012 Quarta-feira por Antonio Sidekum

Vivemos numa época de uma profunda transição paradigmática e de novos horizontes abertos pela mundialização neoliberal e pela globalização do capitalismo, por isso torna-se imperioso e urgente avançar na direção de uma concepção de Direitos Humanos não mais meramente formalista, estática e monocultural, porém, alicerçada na Educação libertadora e em novos paradigmas para o Direito. Para tal, emerge o compromisso que tem um referencial crítico dos Direitos Humanos Fundamentais em toda sua dimensão de resistência, de reconhecimento da alteridade absoluta do outro, de emancipação e libertação humana em sua plenitude.

Pergunta-se, afinal sobre aquilo que compõe e sobre o que expressa um cenário de produtividade da teoria crítica para os direitos humanos fundamentais? Pois somos levados ao questionamento sobre o que representa o instrumental crítico que sustenta o discurso pedagógico, jurídico material e eficacial a respeito dos Direitos Humanos Fundamentais enquanto prática de resistência e de emancipação em espaços sociais emergentes? Qual a razão instrumental e o porquê de se agregar ao conceito de Direitos Humanos Fundamentais a especificidade de uma natureza de teoria crítica? Como fundamentar os novos Direitos Humanos? Com isso, quer-se privilegiar o conhecimento de valorizações distintas e antagônicas entre a proposta tradicional–formalista e a crítica emancipatória de Direitos Humanos na atualidade. É o que se pretende desenvolver num momento de junção da “teoria crítica dos Direitos Humanos Fundamentais” com a prática pedagógica material e eficacial dos “direitos civis e subjetivos” a partir de uma postura intercultural na Educação (os Direitos Humanos discutidos a partir do gênero, do Direito à diferença, da diversidade religiosa...) e na abrangência intercultural do Direito na atual era da mundialização.

É necessário assinalar os diversos sentidos desprendidos da expressão “crítica”, termo que não deixa de ser ambíguo e abrangente, pois representa inúmeros significados, sendo interpretado e utilizado de modos diversos no espaço e no tempo. O uso do sentido da crítica remonta desde a Filosofia política de Platão e de Aristóteles passando pelo pensamento ético jurídico de Cícero e pela Modernidade, mas é na Escola de Frankfurt em que se acentua seu sentido fundamental. De qualquer modo, a “crítica” emerge como elaboração instrumental dinâmica que transpõe os limites naturais das teorias tradicionais, não se atendo apenas a descrever o que está estabelecido ou a contemplar, equidistantemente os fenômenos sociais e reais. São magistrais os textos de Th. W. Adorno ao fazer a análise crítica da Política e Educação. Reconhece-se ainda, que a crítica pode revelar-nos um novo sentido que poderemos instaurar nos caminhos da civilização. Para tal contamos com propostas radicais e assustadoras de filósofos contemporâneos ao lançarem seus olhares sobre o mundo político da atualidade e nada mais vêem do que uma banalização do mal e um desprezo pela dignidade humana.

Estes autores quase possuídos por uma visão apocalíptica e sem muitas utopias para oferecer aos jovens de hoje. Pois, o que move o sentido da História não são as perversidades político-ideológicas, mas as Utopias. Os grandes sonhos e esperanças libertadoras do profeta Joel, estes não moram nos modelos do poder político e do mundo jurídico corruptos, já conhecidos pelo filósofo grego Sócrates e que hoje se manifestam no terrorismo de Estado, mas eles habitam na Utopia.

Assim como processo histórico identificado com a reconstrução da utopia, com a postura radical e com a desmitificação, o conceito da teoria crítica assume a função de delinear novas alternativas de ação e impulsos com novas possibilidades políticas e de justiça social que se projetam sobre a continuidade multiforme da História. Pois, uma posição “crítica” há que ser vista, por conseguinte, não só como uma avaliação crítica da condição humana do presente, mas crítica em trabalhar na direção para uma nova existência econômica, política, educacional, de justiça sanitária pública eficaz e para o direito de se poder acalentar a Utopia de um mundo melhor ainda é possível para vivermos com dignidade humana e a sua justiça.

Realmente, o que se quer propor é como viabilizar uma cosmovisão intercultural da justiça social e de uma “teoria crítica” na inserção da trajetória da sociedade contemporânea face à globalização do mercado.Ainda que produzida historicamente por descontinuidades e fluxos deterministas, ainda pode-se acreditar na existência de formas de conhecimento que partam do periférico da “descolonização”, da despatriarcalização, da mundialização do poder, da experiência de regiões e culturas excluídas e subordinadas ao “sistema-mundo”, contemporâneo.

Provavelmente, uma proposta contra-hegemônica de resistência que surja de espaços dependentes torna-se uma manifestação apta para materializar eficazmente a força de uma crítica inconformista e transgressora no sentido de contribuir na desconstrução das práticas convencionais de saber e de poder dominantes, confrontando-se, assim, com uma perspectiva da justiça e para um reconhecimento da Dignidade Humana, mesmo sob a era da sua supressão.

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