A Economia como as questões Sociais e Políticas, encontram-se separadas do Direito

Economiaenegocios Artigos 19 Junho / 2018 Terca-feira por Padre Ari

O problema em pauta desafia filósofos, sociológicos, analistas políticos, economistas, mas também teólogos para analisar as possíveis pistas e responder com equilíbrio e serenidade à esta situação caótica e decadente da Conjuntura Política Politica socioeconômica local e mundial.

Sem a pretensão de esgotar as muitas análises que já estão sendo efetuadas, ouso colocar algo que já em outros artigos publicados sobre o que subjaz à esta epistemologia desse impasse que permeia uma ideologia sutil e que, sem margem de dúvida, provém da “Dialética do Iluminismo”. Essa frisa como bandeira a ética da razão absoluta, tendo como vertente o “cogito ergo sum” (penso logo existo). Desse paradigma cartesiano emergiu no decorrer do tempo a absolutização da razão como verdade última.

A crise mundial que se vive é uma crise de rupturas, pois “...as decisões políticas e o sistema legal, em geral, estão desajustados em relação às exigências da sociedade que vêm surgindo das transformações. A nova sociedade, a do computador e da microeletrônica, a do mercado de serviços, vem sendo substituindo a Revolução industrial, com a qual coexiste numa estrutura dual”. (CALDERA, Alejandro Serrano – Razão, Direito e Poder – Ed.Harmonia/Unijuí – 2005).
É sensato e consistente aguçar a lógica de mudanças substanciais, pois isso é assumir “...o destino da sociedade {que} deve estar nas mãos de homens e mulheres que buscam as soluções e toma as decisões necessárias, e não nas mãos de um mecanismo abstrato, independentemente das leis que regem, que não têm, nem podem ter, alguma consciência da situação, nem o sentido da finalidade do ser humano”. (ibidem)
Em outras palavras significa que “...uma das causas da ruptura do contrato social da sociedade contemporânea é a dissolução cada vez mais acentuada entre Estado e a sociedade civil”. A disfunção que gera a instabilidade do tecido social necessita de uma consciência que parte para uma abertura à politização das novas gerações.
Por outro lado, é bom frisar que o fenômeno das rupturas no imaginário dos cidadãos não se esgota na separação entre Estado e Sociedade, mas também há uma fragmentação na própria estrutura social. Tal realidade, segundo Caldera, acontece de duas formas:

a) Entre os diferentes setores que formam o tecido social, como por exemplo, operário-empresário, rurais-urbanos, comercial-industriais e culturais-políticos.

b) Por outro o inverso, ou seja, os setores da sociedade que estão definitivamente excluídos do tecido social.
Chega-se, então à conclusão de que “...a política tornou-se um exercício de castas de poder, de artimanhas e artifícios para consegui-lo, da separação entre o discurso e a ação, pois {...} a habilidade política consiste em fazer o que não se diz e dizer o que não se faz”.


HÁ UMA NECESSIDADE PREMENTE DE RESTAURAR AS RUPTURAS QUE DOMINAM A CONJUNTURA POLÍTICA SOCIOECONÔMICA

Como realizar as mudanças nesse imaginário que se petrificam no tecido social contemporâneo, mormente em nosso país?
O direito necessita mudar as regras do jogo, principalmente no que se refere à situação do político, como bem colocava Norberto Bobbio, ou seja, que o direito deva santificar em todos os casos todas as situações políticas para regular, modificar ou canalizar, segundo o caso a situação de que se trata.

Outro aspecto de relevante importância é que as novas gerações devem sentir-se comprometidas com as mudanças para um mundo e um Brasil melhor ao engajar-se no processo de participação nas decisões do país. Por outro lado, criar um clima desafiante à opinião pública, a participação da cidadania como a pressão ao tecido social pela independência legislativa, ou seja, a autonomia dos três poderes, pois é só a partir desse pressuposto que se abre a possibilidade de uma transformação no direito e na política.
Àqueles que pretendem autonomia da economia política é preciso dizer com clareza de que a nada respondem a não ser às suas próprias leis objetivas, pois “...a economia política deve ser o resultado de um tecido de relações, que suas leis, mesmo, que tenham certa especificidade, não são autônomas, que a vontade política exercida desde as estruturas do poder financeiro mundial está presente nisso no que pretendia apresentar seu nome, que não é apenas uma objetividade necessária e autônoma e que, finalmente, o termo político que acompanha seu nome, não é apenas um adjetivo qualificativo, mas uma condição de sua própria natureza”. (CALDERA, 2005). E segue:
Se a economia não for política não será economia. “A teoria deveria empenhar-se em demonstrar que a chamada objetividade das leis de mercado não é tal, que responde a uma vontade política com objetivos específicos e determinados que se proteja diante do suposto caráter imutável das leis econômicas, criando assim a nova versão infalível do direito natural”.
Fica claro a qualquer cidadão de bom senso de que é preciso de uma consciência em torno desta questão, ou seja, que se debatam em todos os setores da sociedade, universidades e nos diversos meios de comunicação, afinal nada se poderá fazer se não existir uma consciência coletiva e uma opinião pública racionalmente sustentada em torno deste problema que nos atinge em nossa cidadania e soberania. Por quê?
É um fato notório que a economia se separou do social no momento que também se separou do político, pois como atualmente se apresenta no imaginário da sociedade capitalista e também socialista, ambas as ideologias e de formas diversas, não tem por finalidade satisfazer as necessidades sociais, porque na prática significaria estar ligadas a um fim que lhes é externo e se sabe muito bem que a pretensão dos teóricos do neoliberalismo, mormente o próprio socialismo que se propõe uma concepção de sociedade na linha da igualdade social, até então em poucos países isso é uma realidade, então, infelizmente entram também no jogo do neoliberalismo ou no neologismo que se chama “neuroliberalismo”, aliás, que em nada muda, cujo objetivo é desligar a economia de qualquer fim exterior já que ambas têm seu fim próprio.

A separação do econômico do jurídico nos leva a supor que o direito não é necessário para regular os processos de economia. Ora, isso deixa o social completamente desprovido de normas que estabeleçam regras claras nesse jogo desleal da economia de mercado e do capital financeiro, o que tem levado muitas pessoas ao desespero. Portanto, é urgente sanar essas rupturas e fortalecer a sociedade civil, assim como os mecanismos de organização e participação cidadã. Sem essa consciência não se conseguirá evitar uma realidade que aí está, ou seja, uma sociedade corporativa, que por definição é e pela experiência tem sido antidemocrática.

Sempre é bom frisar que a “Sociedade é o ser do Estado”. Portanto, urge um novo contrato social que restabeleça os veios comunicantes entre o aparato do Estado e a sociedade civil.
É bom sempre refletir!

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