No início do encontro foram apresentadas pelo Secretário Executivo da AMSERRA Antônio Carlos Pinto algumas informações da CNM – Confederação Nacional dos Municípios a respeito da Compensação Previdenciária com relação ao “Passivo do Estoque” referente ao período de 1988 a 1999. A CNM coloca uma equipe técnica a disposição dos gestores municipais para orientação neste processo. A CNM também alerta que o Conselho Nacional de Educação publicou resolução número 1, de 14 de janeiro de 2010, que traz orientações sobre o ensino fundamental de nove anos quanto a idade de ingresso no primeiro ano.
O Prefeito de Santa Maria do Herval, Rodrigo Fritzen, anunciou a homologação da Instrução Normativa nº 59. Esta é uma conquista importante da AMSERRA, comprovando que a entidade é forte e que os municípios unidos tem mais força. Apoiaram a iniciativa da AMSERRA diversas entidades da agricultura familiar como a FETAG, ASGAV e regionais sindicais. A AMSERRA encaminhou pedido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastacimento solicitando que fosse alterado o inciso I do artigo 10 da Instrução Normativa MAPA nº 56, diminuindo a distância para, no máximo, 500 metros entre estabelecimentos avícolas de reprodução ou comerciais. A solicitação se justifica nas regiões de minifúndios, como é o caso de alguns municípios que compõem a AMSERRA, por ser uma região favorável em âmbito climático, bem como por constituírem-se em propriedades de pequeno porte, na sua grande maioria enquadrando-se nas proporções de agricultura familiar. A distância de 3 mil metros, estabelecida na Instrução Normativa até então em vigor, inviabilizava a continuidade destes produtores. O Ministério da Agricultura foi acessível a solicitação, flexibilizando a Instrução Normativa.
Outro assunto em pauta no encontro foi a indicação de uns dos municípios da entidade para o 1º Concurso Cidade mais Florida do Rio Grande do Sul. Gramado foi eleito o município que representará a AMSERRA no Concurso Cidade mais Florida, promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e FAMURS, que busca promover ações de embelezamento, de cuidado com a coisa pública e de valorização do meio ambiente no perímetro urbano das cidades gaúchas, visando contribuir para o desenvolvimento do espírito comunitário local e regional, do turismo estadual e da cultura ambiental da população riograndense. A comissão organizadora e julgadora do Concurso já está visitando as cidades eleitas por cada Associação e em abril será divulgada a cidade vencedora do concurso, a mais florida do Estado.
Estiveram presentes, além dos já citados, o Prefeito de Cambará do Sul Aurélio Alves de Lima, o presidente da AMSERRA e prefeito de São Francisco de Paula Décio Colla, o Prefeito de Gramado Nestor Tissot, a Vice prefeita de Canela Lesli Serres de Oliveira e o Técnico em Paisagismo e responsável pelo Horto Municipal de Gramado Márcio Pottratz.
O próximo encontro da AMSERRA será em Santa maria do Herval, no dia 26 de março, quando será eleita e nova diretoria da entidade.
( com informações Estratégia Comunicação e Marketing ) |  | |
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