RELEITURA: Plano Real 25 anos

Nesta segunda - feira, 1º de julho, completa-se 25 anos do Plano Real.
Dez anos atrás dizia no artigo postado neste site, que entre outras medidas usadas para a que o Plano Real se consolidasse foi o combate as manipulações no Orçamento da União. Os governos dos presidentes Luis Inácio Lula da Silva, hoje preso, e principalmente dos desastrosos anos de Dilma Roussef usaram e abusaram de manipulações que foram rotuladas como "pedaladas". Essas ao virem à tona mostraram o rombo existentes nas contas União e a ilusão da bonança até então praticada.

Para este ano de 2019 o rombo está estimado em R$ 139 bilhões. Sem as contas públicas equilibradas, para se dizer no mínimo, a economia não cresce como agora estamos não só vendo como também sofrendo.

Vale reler o artigo que escrevi.

Boa Leitura.

A HISTÓRIA DO PLANO REAL

Neste dia 1º de julho completa-se quinze anos da implantação do Plano Real, a melhor vitória sobre a inflação.

No século passado, em sua segunda metade, esteve repleta de ações frustradas no combate a inflação, tanto que esta se tornou endêmica. As primeiras tentativas foram através de controle dos preços, para tal foi criada a Comissão de Fiscalização do Abastecimento e Preços - COFAP, mais tarde substituído pela Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB. Eram instituições que visavam à fiscalização dos abusos praticados ao consumidor. No período militar, a essa se acrescentou a CIP – Comissão Interministerial de Preços, visando a coibir nas indústrias práticas de elevação de preços, que poderiam se refletir em inflação.
Foi entre 1986 e 1991 que o país foi transformado em laboratório de experiência para planos político-econômicos de combate à inflação, mais voltados para espetáculos de mágica do que para resultados concretos. O Governo Sarney, foi pródigo em criar esses, o primeiro dele foi o Plano Cruzado baseado na troca de moeda e em congelamento de preços. O resultado foi o desabastecimento e a criação de mercados paralelos para se obter suprimentos. Plano usado eleitoralmente, seguido pelo Plano Cruzado II, que desfez tudo o que havia sido implantado no anterior. Veio a seguir o Plano Bresser, de curtíssima duração. O Governo Sarney fez mais uma tentativa com o Plano Verão, com os mesmos resultados.

O governo que se seguiu criou os Planos Collor I e II, sendo o primeiro a loucura do confisco da poupança dos investidores. Foram planos de choque heterodoxos, que acabaram descumprindo as relações contratuais até então existentes.

O que melhor exemplifica a malvadeza dos planos do Governo Collor, foi o expurgo da correção monetária sobre depósitos do FGTS. Era mais uma vez a classe trabalhadora pagando um altíssimo preço por planos sem consistência e copiados de outros países. Como se o Brasil guardasse as mesmas semelhanças.

O Supremo Tribunal Federal veio a reconhecer que a diferença deveria ser reposta na conta do trabalhador.

O Plano Real iniciado em 1º de julho de 1994 foi um programa econômico realizado em etapas. Ressalta-se neste a remontagem do padrão monetário brasileiro.

Os primeiros passos desse plano foram dados ainda em junho de 1993, no governo Itamar Franco, com o Programa de Ação Imediata – PAI. Onde sem choques heterodoxos, como os planos antecedentes, o governo assumiu que a principal causa da inflação era o descontrole financeiro e administrativo do setor público.
O fundamental do PAI não foi deflagrar um combate à inflação, mas sim adotar medidas capazes de resgatar a ética e a credibilidade das instituições, que haviam sido manchadas pelos escândalos dos desvios das verbas públicas e pela manipulação do Orçamento. Foram naquela ocasião estabelecidas as seguintes metas:

a) Corte nos gastos públicos;

b) Recuperação da Receita Tributária;

c) Fim da inadimplência dos Estados e municípios;

d) Controle e rígida fiscalização dos bancos estaduais;

e) Saneamento dos bancos federais; e

f) Privatização.

O governo encontrava dificuldades política para aprovação do ajuste fiscal, a que se somou o pouco tempo devido às eleições majoritárias que aconteceriam em outubro de 1994. Para acelerar o processo foi instituída a Unidade Real de Valor – URV que definiu as linhas gerais do plano de estabilização. As bases eram um Orçamento equilibrado para 1994, a criação de um Fundo Social de Emergência, e um conceito operacional para a condução do plano. O governo constatou que o critério de calculo da URV deveria ser um parâmetro para quebrar a inércia inflacionária e medir a inflação corrente, mas acabou medindo a inflação passada. Ao contrário do que os técnicos imaginavam a URV não seguiu o comportamento do dólar. O governo fixou uma cesta de índices para URV, de forma não prevista o câmbio passou a refletir o movimento da URV, e não o inverso.

A URV entrou efetivamente em funcionamento em 01/03/94 com o valor de CR$ 647,50 (A MP foi transformada em Lei com o nº 8.880, de 27/05/1994). A partir desta data o Banco Central começou arbitrar o valor da URV.

O primeiro mês de vigência da URV registrou uma forte aceleração nos preços resultados de remarcações preventivas. Ao lançar a URV, o governo pretendia fixar na sociedade o conceito de moeda estável, para em seguida, dar início à reforma monetária, com a troca de Cruzeiros Reais para Reais, através de uma paridade fixa entre o Cruzeiro Real e a URV, e depois entre a URV e o Real. Depois de observar os resultados inócuos das últimas tentativas de se acabar com a indexação, a equipe econômica optou pela estratégia inversa. Como os institutos de pesquisa não conseguiam medir a inflação em tempo real, era preciso garantir o poder de compra da moeda gerando então um processo de super indexação. A divulgação dos valores diários da URV continham a inflação futura.

A grande novidade da URV foi sua inserção no padrão monetário do País, dotadas de uma das características da moeda: a unidade de conta. Embora inicialmente sendo vedado o seu poder liberatório como meio de pagamento, continha a previsão quando a URV fosse emitida como moeda, mas com o nome de Real. Assim a Unidade Real de Valor era uma moeda virtual, não existia fisicamente.
Vale aqui um parêntese, a União Européia ao dar início em 1º/01/1999 a terceira e última parte da unificação econômica e monetária, criando a moeda única, o Euro, foi também sem circulação física. Ao ser dado o início das taxas de conversão fixas e irreversíveis entre as moedas nacionais dos países membros e o Euro este nascia como uma moeda virtual, semelhante a nossa URV, guardadas as proporções devidas. Haviam os brasileiros antecedidos os europeus em cinco anos
Para não haver ruptura nos contratos e preços, retroage a tabela da URV a 01/01/93, de modo que a sociedade como um todo, pudesse fazer os seus ajustes nos preços desta nova paridade, sem choques.

Uma inflação elevada e continua deteriora a moeda que é um dos símbolos mais importantes da soberania e identidade de um país. Conceber e administrar um plano de estabilização em um país que em oito anos trocou cinco vezes de moeda e conviveu com seis planos econômicos, não foi uma tarefa simples.

Ao entrar na era do Real, o Brasil retornou ao padrão monetário que vigorou mais tempo na história de sua economia, foram 134 anos. De 1808 até os dias de hoje foram nove moedas diferentes:



A maior lição aprendida pelos formuladores do Plano Real com o fracasso dos planos anteriores foi que medidas impostas unilateralmente implicam em violência jurídica e resistência da sociedade. Assim temendo mais um fracasso, o governo vinha dando declarações publicas sobre as medidas a serem implantadas, de modo quando foi baixada a Medida Provisória que instituiu o Plano Real não havia em seu texto nenhuma surpresa. Tanto que em maio de 1994 o governo fixou a data de 1º de julho para início da implantação do Plano.

No meu ver o mais importante legado do Plano Real não está no seu impacto na economia, mas ter conseguido apagar a inflação da memória de toda população brasileira. Até então era comum para qualquer pessoa ajustar preços fazendo o cálculo de cabeça, pois bastava cortar três zeros para saber quanto algo valia na nova moeda. Ao fixar a paridade de Um Real em CR$ 2.750,00, esse cálculo já não era mais possível ser facilmente feito. Até 1994 os jovens com até 30 anos jamais tinham convivido com uma economia desindexada. Assim havia uma cultura inflacionária desenvolvida com sistemática indexação, criando um disfarce para a deterioração provocada pela aceleração dos preços, levando a sociedade a conviver com índices mensais de 50% da forma mais tranqüila. Hoje os jovens, não têm a menor idéia do que foi conviver com alterações de preços mensais e até diários. A cultura da inflação foi perdida quinze anos atrás.


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