Economia do Livre Mercado e Políticas Públicas

O presente artigo sobre a economia do livre mercado é algo que sempre tem me questionado, pois nela há uma lógica que não há como não levar em consideração, ou seja, o outro lado da moeda que são as “Políticas Públicas”.

Se a economia em seu sentido original e etimológico procede da palavra grega, “oikonomia” cuja tradução original = arrumar a casa. Então, porque há um descompasso nos países mais pobres e/ou em desenvolvimento? No entanto, pergunto como então na prática não dá para conciliar “Economia e Políticas Públicas”, se a mesma tem referência ao bem comum?
Confesso que não sou economista de formação, mas um pensador inquieto, sacerdote, com formação “stricto senso” em filosofia e com formação teológica, embora sempre preocupado com as questões sociais como pastor de comunidades com seus paradoxos, aliás, que não coadunam com os ensinamentos do Mestre Jesus, dado as desigualdades entre as pessoas. Se por um lado, há quem tenha muito, por outro, têm pessoas e nações que vivem uma situação de pobreza extrema que envergonha qualquer ser humano de bom senso. Não há como ficar de braços cruzados ante tais situações. É notório, há desajustes.
Partindo desse pressuposto emerge outra pergunta: Se em alguns países há um bom desempenho econômico e social, com uma política inclusiva e que também adota o sistema do livre mercado com sucesso, e, estando implícitas as “políticas públicas”, porque em outros não há o mesmo resultado?
Muitos conflitos têm ocorrido nas diversas Conjunturas Políticas Socioeconômicas e que se percebe, salvo as exceções, têm-se mostrado ao longo da história, inadequadas, falidas, obsoletas e um povo que constantemente grita por justiça social, embora, como já afirmei em outras publicações, não há um sistema ideal de gestão da “Coisa Pública”. Entretanto, chama a atenção que os pobres em certos países vivem uma situação confortável e mais digna, o que não acontece em outros onde a fome, a subnutrição mata crianças, aos idosos faltam remédios essenciais e etc. Como justificar tais situações? Faço minhas as palavras de Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”. Como também faço minhas as palavras: “Se as feridas do teu próximo não lhe causa dor, a tua doença é pior do que a dele”. (Tinho Aires).

UM NOVO SISTEMA DE GERIR A ECONOMIA É POSSÍVEL?

Ao longo de pesquisas e leituras tenho acompanhado o surgimento de novas publicações de autores diferenciados, e, que podem fazer a diferença à medida que as novas gerações vão internalizando no seu quotidiano, paradigmas novos, tanto no seio das famílias, quanto nos educandários de ensino básico e Universidades, aliás, estas, deixando de serem “empresas”, salvo exceções, mas se transformando em laboratórios de sistemas alternativos para uma sociedade preocupada com a inclusão e o bem estar de todos. O foco não deve estar apenas nos “cifrões”, mas na formação de um imaginário que leve no seu bojo o todo do tecido social. Continuar avançando, sim; mas, fazendo a diferença de um construto político socioeconômico em vista da paz e da justiça social.
Os sistemas políticos socioeconômicos ainda vigentes são frutos de ranços de um passado recente e que fracassaram. O sistema capitalista liberal necessita de ajustes, os sistemas com base numa economia planificada e coletivista sempre foram e serão abortivos para um desenvolvimento coerente e legítimo, de maneira que a história provou que tais sistemas não se sustentam, pois atrás desses mesmos há um erro antropológico crasso por não seguir as leis da natureza. São sistemas artificiais. {em textos posteriores irei analisar}. Neste universo político socioeconômico há diversas escolas, embora cada uma tenha seu princípio teórico. Ex: Há a Escola Austríaca, aliás, que nesse momento é vista como algo que possa dar um passo mais inclusivo, pois é um sistema que leva em conta, não apenas a economia do livre mercado, mas que tem a preocupação com as “políticas públicas”. Há a Escola Alemã, a Escola de Chicago e outras. Pretende-se analisá-las, mas, principalmente, a Escola de Chicago que defende a economia do livre mercado, no entanto está vinculada ao eficientismo, pragmatismo e o utilitarismo, ou seja, não contempla o todo do tecido social, mais o maior número de pessoas.
Por outro lado, acredito sim, que é possível um sistema de economia que abra caminhos novos para problemas crônicos que se vivencia há anos, mas que ainda estão gerindo a sociedade vigente, ressalvando as exceções, não conseguindo superar os absurdos da desigualdade social em tempos de fartura e de tecnologia de ponta, embora, e, sobretudo, ainda nem todos ter acesso mínimo às benesses do progresso devido aos desajustes dos sistemas em vigor.
O livro “A Igreja e o Mercado”: Uma defesa Católica da Economia do Livre Mercado, publicado em 2015 em língua inglesa e traduzido recentemente por Giovana Louíse Libraban em português, no mês de maio próximo passado, de 2019, pela Editora Vide Editorial cujo autor é WOODS, Jr. Thomas – {Possui pós-doutorado pela Columbia University e é membro sênior do Instituto Ludwig Von Mises}, traz elementos históricos com fundamentos novos, esquecidos no tempo e que possam ajudar a sociedade a avançar em termos de igualdade social e da justiça com uma economia de mercado sustentável.

Esse economista traz algo que pode acrescentar a essa reflexão sobre a Economia de Mercado e a defesa das “Políticas Públicas”. Esta obra da qual já li boa parte, tem chamado a atenção quanto ao desafio que o autor faz aos modelos de Economia do Livre Mercado praticados até então em nossas Universidades e nas Empresas. Ele contrapõe alguns aspectos de tais sistemas tanto do capitalismo neoliberal, do comunismo, das sociais democracias como dos totalitarismos retratando o quanto tais sistemas não respondem às necessidades do tecido social como um todo, mormente, quando se trata das políticas públicas. Por outro lado, tais sistemas deixam entrever que estão falidos e jamais se tornarão “inclusivos” e justifica que o motivo é não respeitarem as leis da natureza que também valem para a economia.

Curiosamente durante o século XVIII: “...pensadores impressionados pela regularidade dos fenômenos e pela natureza da ordem do mundo físico descritas por Isaac Newton começaram a buscar no mundo social, as relações igualmente regida por leis”. (WOODS, 2019 p.32)
Esse é um dos aspectos importantes no que diz respeito ao funcionamento da economia do livre mercado, pois nos aponta algo que vai mais além daquilo que Adam Smith legou ao mundo da economia. Aliás, embora o mesmo tenha se baseado, também, nesse modelo ao mostrar que “os preços estão sempre gravitando {...} rumo ao preço natural”, no entanto, seu modelo ainda deixa em vários aspectos, algo a desejar. Entretanto quem se destaca dentro deste imaginário de respeitar as leis da natureza é Ludwig Von Mises junto com a sua equipe. Estes são os
“...criadores da economia política do livre mercado que melhor perceberam uma regularidade no funcionamento do mercado”. Na verdade os mesmos comparavam esse processo com aquilo que já conheciam no campo das ciências naturais. Daí deduziu-se que:
“...a circulação do comércio {...} surge do impulso de dois princípios distintos de ação em sociedade, análogos às forças centrífuga e centrípeta do sistema planetário”.
Esse imaginário mostra o ‘ponto alto da vida intelectual dos séculos XVIII e XIX’. Percebe-se dos estudiosos desse período um aguçado desenvolvimento intelectual ao buscar entender o fluxo de livre mercado, embora, e, sobretudo, sempre preocupados com a dimensão moral do mesmo. Pois:
“... descobriram harmonias naturais atuando na ordem do mercado e concluíram que esforços irrefletidos no sentido de melhorar o bem-estar econômico de determinados grupos mediante intervenção governamental estavam fadados a ter consequências deletérias, em regra contrárias exatamente aos desejos declarados por seus defensores”. (WOODS, 2019 p.33).
É interessante saber a influência de Ludwig Von Mises e sua equipe na atuação em buscar um novo modelo baseado tanto na filosofia quanto na teologia e tendo como protagonistas de inspiração São Paulo e Tomás de Aquino e os escolásticos tardios, da Idade Média na Espanha. Ludwig Von Mises destaca esses pensadores, pois:
“...eles viam a mão da Providência divina na ordem e harmonia incríveis criadas pelo livre mercado e pela divisão do trabalho – um suplemento para a ordem do reino físico que São Paulo e a teologia católica como um todo {...} sempre indicaram como prova da existência e da bondade de Deus”. (ibidem p.33) Portanto:
“...Os pensadores do século XVIII consideravam a regularidade dos fenômenos naturais “uma emanação dos decretos da Providência”, e, quando constataram uma regularidade semelhante na ação humana e na esfera econômica, esses mesmos pensadores “mostraram-se dispostos a interpretá-la, da mesma forma, como prova do cuidado paternal do Criador do Universo”. Via então nesse processo o “dedo de Deus”. (ibidem).
No próximo artigo pretendo aprofundar a posição de Ludwig Von Mises a partir da teoria dele sobre a “Praxiologia” que nasce de um axioma incontestável que significa: os seres humanos agem. Outro economista da equipe de Mises, Murray N. Rothbard e outros estudiosos austríacos que começaram a deduzir toda uma elaborada estrutura conceitual da verdade econômica. (continua).