Lei que proíbe fogos de artifício com barulho entra em vigor em Gramado

Proposta assinada em agosto de 2019 é de autoria do vereador Rafael Ronsoni

Passados 180 dias, a Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Gramado começou a valer no último sábado (15). A Lei sancionada em 19 de agosto de 2019 foi proposta pelo vereador Rafael Ronsoni, do Progressistas em parceria com o prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT).
No projeto, Ronsoni alega que além dos animais domésticos e silvestres, crianças, pessoas autistas e portadores de epilepsia também sofrem com o barulho causado pelos fogos de artifício. "Além de ser uma antiga reivindicação da comunidade, se olharmos para a nossa história, muitas coisas que eram tradições foram mudadas. Pelo bem de todos, muitas outras precisam ser alteradas”, destaca o vereador.

De acordo com Ronsoni, serão admitidos todos os meios de prova, como gravações de áudio ou vídeo capturado por dispositivos eletrônicos, que serão anexados ao processo administrativo, que deverá ser instaurado pela Prefeitura para apuração do descumprimento desta Lei. “A fiscalização da Lei será de competência dos órgãos de fiscalização municipal, das forças policiais e dos demais órgãos de controle”, esclarece.

Em caso de descumprimento da Lei acarretará ao infrator uma multa de R$ 1.945,61, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.


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