Berfran declarou que é fundamental que o município retome a competência para licenciar também a área de florestas. "A medida significa agilidade, desburocratização e, sobretudo, reforça a política de descentralização do governo do Estado", afirmou o secretário.
A cidade está qualificada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) desde 2004 para a realização do licenciamento ambiental de impacto local. Mas, tendo em vista a criação da Lei Federal nº 11.428/2006 - (Lei da Mata Atlântica que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica) -, as autorizações para as atividades de manejo de vegetação nativa, no caso, os cortes e as supressões, passaram a ser atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela Mata Atlântica.
Garibaldi, assim como outros municípios gaúchos, já vinha executando determinados tipos de licenciamentos florestais. A Sema, por intermédio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga), restabeleceu o compartilhamento da gestão florestal com o município através do convênio assinado quinta-feira (2) pela governadora Yeda Crusius.
Conferência sobre meio ambiente
Durante a abertura da 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, o secretário Berfran Rosado apresentou os avanços que os órgãos ambientais estão obtendo durante a gestão do governo Yeda Crusius, que está executando o maior orçamento da história da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que, neste ano, é de R$ 64 milhões, além de outros R$ 16 milhões que serão investidos nas unidades de conservação.
Entre outros itens, o secretário citou a portaria Sema/Fepam n° 026/09 que vai beneficiar os pequenos produtores rurais. Com a determinação, não será mais necessário o licenciamento ambiental para cada atividade produtiva, mas uma licença única da propriedade, a ser elaborada com base em um projeto técnico da Emater.
Berfran também destacou a resolução do Conselho de Recursos Hídricos (CRH), que regularizou a utilização de poços artesianos para atividades que não necessitem de água potável. A medida beneficiará as indústrias, que poderão utilizar esta água para a lavagem de equipamentos, hospitais, nas lavagens de caldeiras, lavagens de automóveis, lavanderias, floriculturas e a agricultura familiar.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Estado do Rio Grande do Sul |  | |
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