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| Texto publicado em 12/08/2010* - 00:00, quinta-feira. | por Redação GramadoSite | | *Atenção: você está lendo CONTEÚDO DE ARQUIVO. Publicado há mais de 21 meses! | Convênio de gestão florestal da Mata Atlântica O Prefeito de Gramado Nestor Tissot, assinou nesta terça-feira, 10, o convênio de gestão florestal da Mata Atlântica. A celebração, que contou com a participação do secretário estadual do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto, e do secretário estadual adjunto do Meio Ambiente, Niro Afonso Pieper, foi realizada na SEMA, em Porto Alegre. Com o convênio, o município passa a ter a competência para licenciar atividades que requeiram autorização para o manejo de vegetação nativa.
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De acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, que trata sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, o licenciamento florestal passou a ser de competência exclusiva do Governo do Estado. Casos como cortes e as supressões ficaram como atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela área de Mata Atlântica. “Porém, com a assinatura a responsabilidade retorna ao município, com a anuência da Sema”, esclarece Nestor.
A cidade de Gramado está inserida na Mata Atlântica, por isso houve a necessidade da realização de diversos procedimentos exigidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente para que o convênio pudesse ser assinado, “principalmente apontamos que temos corpo técnico para realizar o licenciamento e desta forma poderemos licenciar no interior, atendendo a necessidade dos nossos agricultores, porque sem isso, eles têm enormes dificuldades para efetuar seu trabalho”, esclareceu o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bröering.
( com informações Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal ) | | |
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