  Av. Borges de Medeiros com rua Senador Salgado Filho | |
| |
| |
| |
Além de contar com sete órgãos de segurança – Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, BPAT/Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, Delegacia de Polícia Regional, Delegacia de Polícia de Gramado, Polícia Rodoviária e o Instituto Geral de Perícias/IGP - em dezembro de 2005 a cidade passou a ter um equipamento de vídeo monitoramento em pontos estratégicos.
Aclamadas por uns e criticadas por outros, as câmeras de vigilância já motivaram muitos questionamentos de gramadenses e turistas nas conversas de rua e até na Câmara de Vereadores. Para refletir melhor sobre esta questão, a GramadoSite foi em busca de informações sobre a história de instalação das câmeras de vigilância em Gramado. Conversamos com pessoas envolvidas no processo de instalação e uso do equipamento que visa reforçar as ações de segurança para a comunidade gramadense e para os cerca de 2 milhões de turistas que passam por Gramado a cada ano.
As matérias que apresentamos com exclusividade apresentam o retrato desta estrutura para que a comunidade e os turistas possam avaliar com mais clareza um tema que diz respeito a todos: segurança.
A partir destas primeiras matérias que explicam como tudo começou, muitas perguntas irão surgir, o que vai nos motivar a novas entrevistas, trazendo diferentes pontos de vista. Por isso, leia, participe, dê sua opinião, registre sua pergunta!
Como surgiu a idéia de instalar câmeras de vigilância em Gramado?
A instalação das câmeras de vigilância em Gramado é fruto de uma votação na Consulta Popular realizada em 2003 (contemplando o orçamento para 2004), quando se apontou como prioridade a colocação de um equipamento para monitorar a cidade. Foi, portanto, a comunidade, através do voto, que elegeu este item como de primeira necessidade.
O que é a Consulta Popular?
É um processo no qual se busca conhecer a vontade da população sobre determinada questão. A Consulta Popular propõe um diálogo em torno de temas considerados prioritários ao bem comum de uma comunidade. O critério para o repasse de verbas através da Consulta Popular é o número de votos de cada projeto.
Quem pode votar?
Todos os eleitores podem votar. O Decreto 43.858, que regulamenta a Lei 11.179, é bem claro quando das exigências de identificação para votar na Consulta Popular:
Art. 15 - O título de eleitor, confirmando que o votante está domiciliado em um dos municípios da região, é o documento que comprova a habilitação para participar da Consulta Popular.
O resultado da Consulta Popular representou o começo da realização de um antigo sonho na área de segurança pública de Gramado, pois o projeto de monitoramento eletrônico não passava de uma idéia do então Secretário Municipal de Desenvolvimento, Jaime Schaumlöffel. “A proposta foi apresentada ainda em meados de 2001, quando Pedro Bertolucci chegou ao governo”, relembra Schaumlöffel, em entrevista à GramadoSite. Depois o projeto passou pela aprovação do COMUDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento e pelo COREDE – Conselho Regional de Desenvolvimento, para só então ser votado na Consulta Popular de 2003.
Depois de aprovado, era preciso viabilizar financeiramente sua execução. Foi nesta época que o Secretário de Desenvolvimento fez contato com os bancos de Gramado pedindo apoio financeiro para tornar real o sistema de vídeo monitoramento.
“Os bancos deram às costas ao projeto de segurança de Gramado”
Jaime Schaumlöffel conta que esperava o apoio dos bancos, no entanto nenhum colaborou para a execução do projeto. "Em outras iniciativas sempre tivemos o respaldo da comunidade. Os bancos não tiveram o entendimento da grandeza do projeto para Gramado. Nenhum mostrou interesse na instalação do sistema e não foi por falta de verbas, pois em outras cidades o bancos colaboraram", lamenta.
Ele conta que fez uma reunião com os diretores das agências bancárias da cidade e que na ocasião eles se limitaram a dizer que o assunto não competia a eles, mas sim, aos seus superiores. “É muito fácil dizer que o problema não é comigo. Os bancos se preocupam exclusivamente com o resultado, com números frios, não com pessoas”, declara Jaime.
Atualmente ocupando uma cadeira no legislativo gramadense, ele reforça que o projeto demorou para ser implantado porque foi buscar o apoio dos bancos e não obteve retorno. “Hoje, se você me perguntar se eu colocaria uma câmera em frente de algum banco eu diria que não, pois eles deram às costas ao principal projeto de segurança de Gramado. Não importa o custo político disso pra mim, mas esta é a verdade”, desabafa.
O dinheiro que veio do Governo do Estado
Com a negativa dos bancos em apoiar o projeto das câmeras de vigilância, a Prefeitura recorreu ao Governo do Estado e em maio de 2005 o secretário de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul, deputado José Otávio Germano e o prefeito de Gramado, Pedro Bertolucci, assinaram o protocolo de intenções para a liberação de 200 mil reais destinados a instalação do sistema de monitoramento por câmeras.
O projeto de lei autorizando o município a receber os recursos do Estado foi votado e aprovado pela Câmara de Vereadores de Gramado. Depois foi encaminhado à Secretaria de Justiça e Segurança do Estado, que abriu licitação para a compra das câmeras, tendo como vencedora a empresa Atlantis Tecnologia Ltda., de Porto Alegre.
Na licitação feita pelo município (contabilizando mais 100 mil reais), na qual a Prefeitura se encarregava do cabeamento para a transmissão de dados e imagens, apontou a empresa Maxwell Network Integrator, de Porto Alegre, como vencedora para o fornecimento dos materiais (fibras ópticas, caixas de sustentação, braços, postes, emendas, etc.). A primeira etapa de implantação do sistema de vigilância aconteceu em novembro de 2005.
A compra do equipamento
“Todo o processo para a aquisição das câmeras e para a instalação do equipamento está dentro da lei. Tudo foi feito por meio de licitação", afirma Jaime Schaumlöffel.
O que diz a Lei 2.306
Fomos conferir o que diz a lei nº 2.306, de 18 de maio de 2005:
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar protocolo de intenções nº 001/05 e a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do por intermédio da Secretaria Estadual de Justiça e da Segurança.
“O estado e o município, amparados na lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, celebram o presente Convênio, que visa à conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar e apoiar o processo de Segurança Pública, através do monitoramento de ruas por Câmeras de Vídeo tipo CFTV , e alcançar maior segurança da comunidade local.”
Também pesquisamos o Edital de Tomada de Preços publicado pela Prefeitura em 12 de setembro de 2005, que diz o seguinte:
“TP 011/2005 - Instalação Câmeras Monitoramento - A presente licitação na modalidade de Tomada de Preços tem por objeto a realização de obra de execução indireta em regime de empreitada por preço global de instalação de câmeras de monitoramento, para o exercício fiscal de 2005.”
O projeto de vídeo monitoramento contou com o apoio da RGE - Rio Grande Energia, que permitiu o uso dos postes de energia elétrica para a colocação do cabeamento de fibra ótica para a transmissão de imagens.
Etapas de instalação das câmeras de vigilância
A instalação das três primeiras câmeras de vigilância aconteceu em 2005, começando no mês de novembro e encerrando em dezembro. As outras sete câmeras foram instaladas entre março e abril de 2006. A instalação do sistema foi dividida em três etapas e o trabalho finalizado após alguns dias de testes e treinamentos.
Primeira etapa - Colocação das câmeras de vídeo, que iniciou com a instalação da central de monitoramento na sala de operações do BPAT – Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas;
Segunda etapa - Passagem dos cabos de fibra óptica pelos postes de energia elétrica. Essa etapa contemplou toda a passagem dos cabos pelas câmeras até a sala de operações da Brigada Militar;
Terceira etapa - Colocação da infra-estrutura (postes exclusivos para as câmeras e braços para fixação). Por último, as câmeras foram instaladas. Depois, o sistema foi testado e os responsáveis pelo monitoramento (os policiais do BPAT) receberam um treinamento para operar o sistema.
O Equipamento
De acordo com documentos existentes no Departamento de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura de Gramado, o SIM – Sistema Integrado de Monitoramento compreende os seguintes itens:
a) sala de monitoramento com três computadores e infra-estrutura para gerar as imagens;
b) oito câmeras externas da marca Pelco Speed Dome Spectra, com ângulo de alcance de 360º ;
c) duas câmeras internas na estação rodoviária de Gramado;
d) outros equipamentos tais como: postes, braços, rack, caixas de encomenda, ferragens, conversores de mídia, encoder, servidores, switch.
Memorial da PROCERGS
O Memorial da PROCERGS - Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul que desenvolveu o projeto técnico das câmeras de vigilância eletrônica - apresenta de forma detalhada todas as etapas do processo que envolve as câmeras, desde a contratação de empresa prestadora de serviços para execução de lançamento de cabos de fibras ópticas em via pública, até o acesso aos prédios, fornecimento, preparação e passagem de cabos ópticos, fusões, instalação de câmeras de monitoramento, instalação de servidor e software. Do acordo com o diagrama eletrônico (distribuição das fibras), o projeto foi dividido em dois momentos:
1) Trecho: é a infra-estrutura básica de fibras do projeto, envolvendo o backbone de fibras ópticas, caixas de emenda ópticas e distribuidores gerais ópticos até os pontos de presença;
2) Ramal: é a infra-estrutura de conexão das câmeras em cada trecho.
Todos os trechos utilizaram cabeamento aéreo por posteamento existente (da RGE). Em cada ponto de instalação de câmera foi feito o seguinte trabalho:
* Fixações, identificações e fusões nos postes;
* Colocação de fibra sustentada, por espinagem;
Os valores
O projeto apresentado em 2003 previa um custo de 300 mil reais para a instalação de 10 câmeras de vigilância eletrônica. Mas como só foi aprovado em 2005, o valor das câmeras sofreu reajuste neste período e, desta forma, foi possível fazer a compra de 8 câmeras e não 10, como o estimado. A compra destas duas câmeras aconteceu depois, com recursos da secretaria.
Ainda em 2005, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei solicitando autorização para investir mais 60 mil reais no projeto das câmeras de vigilância, além dos 100 mil já aprovados em 2005 (e dos 200 mil reais repassados pelo Governo do Estado). Estes recursos foram aplicados numa rede de fibra óptica, evitando que a Prefeitura precisasse utilizar a estrutura da Brasil Telecom, o que geraria um aluguel mensal a ser pago pelo município à empresa de telefonia. A estimativa era de que com a rede própria a economia chegasse a aproximadamente 75 mil reais/ano.
Primeiras câmeras começaram a funcionar em dezembro de 2005
Em 2 de dezembro de 2005 formas instaladas em caráter experimental três câmeras de vigilância na Avenida Borges de Medeiros. A Secretaria de Desenvolvimento, com o auxílio da Brigada Militar foi quem fez a escolha dos locais onde foram instaladas as câmeras, utilizando como critério o maior fluxo de pessoas e carros (de gramadenses e turistas) nestes locais.
Uma delas foi colocada próximo ao Lago Joaquina Rita Bier, outra na esquina com a Praça das Comunicações e uma terceira em frente a Rua Coberta, no Palácio dos Festivais. A sala de monitoramento foi montada no quartel do 1° Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - BPAT. O local conta com três monitores e um telão e tem dois operadores por turno, 24 horas por dia.
Na época, a previsão era de que até o final de dezembro fossem instaladas mais sete câmeras em pontos estratégicos da cidade, mas isso só aconteceu em março de 2006, contemplando os seguintes locais:
1) Av. Borges de Medeiros com Rua Senador Salgado Filho (esquina Black Bull);
2) Av das Hortênsias com Rua Garibaldi (esquina Bradesco);
3) Av das Hortênsias com Rua F.G. Bier (esquina posto Bezzi);
4) Rua São Pedro com Rua Augusto Zatti (esquina Posto de Saúde);
5) Rua São Pedro esquina com a Rua Euzébio Balzaretti;
6 e 7) Estação Rodoviária (em dois pontos).
A manutenção das câmeras de vigilância custa R$ 2.290,00 mensais a Prefeitura
Numa pesquisa junto ao departamento de Compras, Licitações e Contratos da Prefei
