“A Previdência Social não é só a aposentadoria”

“Hoje quem tem que estar mais preocupado com este tema são os jovens. Se esta PEC 6 passar os jovens não vão se aposentar. Então pensar que ‘falta muito tempo pra eu me aposentar, isso deixo pra depois, eu não sou velho, ainda tenho muita vida pela frente’ é um erro, pois a Previdência Social não é só a aposentadoria. Ela é a maior distribuidora de renda do país, quiçá da América do Sul. Ela gira a microeconomia de municípios. A Previdência alimenta mais de 70% das mais de cinco mil cidades do Brasil, dando mais receita para municípios do que o Fundo de Participação Municipal, vocês sabiam disso?”
Foi com estas palavras que o Dr. Guilherme Portanova, advogado especialista em Direito Previdenciário e Conselheiro Jurídico da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, deu início ao I Simpósio de Direito Previdenciário, promovido pela OAB Subseção Canela Gramado, que teve como tema principal “A Reforma da Previdência – PEC 06/2019”.

Além do tema abordado por Portanova “A PEC 06/2019 - Reforma ou extinção da Previdência Social?”, o evento contou com a apresentação dos temas “Os impactos da Reforma Previdenciária nos benefícios em espécie”, com o Dr. Anderson de Tomasi Ribeiro - Advogado especialista em Direito Previdenciário e Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da Subseção de Caxias do Sul/RS; “Desconstitucionalização e suas consequências”, com o Dr. Tiago Beck Kidricki - Advogado especialista em Direito Previdenciário, membro da Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da ABA e Diretor Geral da ABA Sul, presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS; e “Contexto econômico e orçamentário da Reforma da Previdência”, com o Dr. Filipe Costa Leiria - Auditor Público Externo do TCE/RS, vice-presidente do CEAPE - Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas RS e doutorando em Políticas Públicas (UFRGS).

“É uma gratidão, mais uma vez sermos parceiros da Ordem dos Advogados do Brasil. Saudamos a iniciativa deste debate que vem ao encontro do futuro do Brasil e dos brasileiros. É uma oportunidade para aprender sobre a área, pois muito se fala e pouco se conhece, especialmente, o ponto técnico jurídico”, destacou Luiz Fernando Silveira, professor representando UCS.

A presidente da Subseção Canela Gramado, Anne Grahl Müller, destacou que uma das propostas da OAB é aproximar a entidade da comunidade, escolas e universidades. “São quatro palestrantes do mais alto gabarito, sem caráter político partidário, mas sim, técnico. Temos a missão de sermos guardiões da Constituição. Estamos falando de uma proposta de emenda que vai atingir gerações, por isso a importância deste debate”, disse.

O Dr. Tiago Kidricki, um dos painelistas também representante da OAB Estadual, na condição de Presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem Gaúcha, destacou que a realização de eventos deste cunho tem como meta promover um debate franco, corajoso e técnico. “A OAB não tem partido. Nosso partido é a Constituição. Trazer o texto real sem propaganda política. Nossa missão é mostrar a realidade do texto da PEC 6, a qual os advogados previdenciaristas tem conhecimento para apresentar a comunidade. Esta fome e sede que trazemos em nosso coração é o que nos faz advogados. Por isso o direito social se faz tão importante”, frisou.

O I Simpósio de Direito Previdenciário foi uma realização da OAB Subseção Canela Gramado, por meio de sua Comissão Especial de Seguridade Social - CESS, e contou com o apoio da CESS/RS, Associação Brasileira de Advogados – ABA e UCS Campus Hortênsias.

O debate foi transmitido ao vivo pela fanpage da Subseção. Então, para quem quiser assistir ou rever o evento basta acessar o Facebook OAB RS Subseção Canela Gramado.