Ética Social da Igreja e sua relação com a Economia do Livre Mercado

A clareza de conceitos nas diversas concepções de mundo, mormente quando se trata da questão Conjuntural da Política socioeconômica, é importante sempre defini-la com precisão e clareza para que não haja nenhum espaço de insinuar possíveis sinônimos onde não seja possível.

Há uma diferença significativa entre a definição de “Economia de livre mercado” na ótica do sistema capitalista e/ou do ‘liberalismo econômico’ vigente, e propriedade privada na visão da DSI quando a mesma aborda este conceito. Na Encíclica “Laborens Exercens” João Paulo II afirma com ênfase o seguinte: “...a tradição cristã jamais entendeu {a propriedade privada} como um “direito absoluto e intocável”, ao contrário, sempre {entendeu} num contexto bem mais amplo do direito comum de todos no uso dos bens da criação”. Portanto:
“...o direito de propriedade privada está subordinado ao direito de uso comum, e ao destino universal dos bens”. (op.cit L’osservatore Romano, Ano XIII, nº664 20/09/1981 p.14 – in Zanotti Gabriel J. – Economia de mercado Y Doctrina Social de La Iglesia – Ed. De Belgrano – Buenos Aires/1985 – 2ªed. Ed. Cooperativa – Buenos Aires, 2005).
No contexto de todo o pensamento relacionado à ética social Latino-americana existem diversas correntes que retratam infelizmente, uma falta de clareza sobre o que significa para a Igreja Católica “ética social”, pois no seu fundamento subjaz uma teologia “Eclesiológica” e “Cristológica” em vista de sua missão. Afinal sua ação evangelizadora está sempre ancorada no Anúncio do Reino de Deus e não na construção do reino do homem, e, esta deve estar vinculada “sine qua non” ao ponto de partida que é o Mestre Jesus Cristo.
Portanto, certas tendências de unir a visão marxista com cristianismo são estranhas como incompatíveis, pois os princípios que regem a ideologia marxista por sua natureza incitam sempre à luta de classes, à violência e a imposição de uma visão absolutista de verdade e reduzindo tudo a uma premissa com base num humanismo horizontalista, como se o mesmo fosse a verdade última do homem e da mulher. Este paradigma jamais se coaduna com o princípio cristão, pois após a tomada do poder com violência e ódio também segue o autoritarismo absoluto e a negação da fé cristã, expressando esta como o ópio do povo. É bom frisar que a Igreja não é isso como não admite reducionismos absolutos e ideológicos em hipótese alguma. Se algumas vezes têm acontecido atitudes nessa direção foi por conta e risco de pessoas e que não representa o todo da fé cristã, por outro lado, é não compreender a missão precípua de todo o discípulo de Jesus. É sempre bom lembrar que a Igreja é composta de homens e mulheres, e, então ela é santa e pecadora, no entanto, e, por isso mesmo faz-se necessário a definição da mesma exegética e teologicamente, ou seja:
“...é o Corpo Místico de Cristo, {mesmo} que ainda às vezes com os erros intelectuais e os pecados pessoais de seus membros sejam, paradoxalmente mais visíveis”. (cf. ZANOTTI, Gabriel – abril de 2004).
Portanto deve ficar claro ao leitor honesto, sensato e sincero que a “...Igreja é essencialmente sobrenatural”. Pergunta-se: O que isso significa e em que implica? Significa que muitas questões da DSI, não estão influenciadas unicamente por horizontes de natureza histórica. Sem dúvida, ao abordar a questão do mercado, trata-se dos bens públicos, pois na prática não significa que a Igreja deva lavar as mãos, como diz o Papa Francisco, mas sempre deve inserir-se no contexto Conjuntural político socioeconômico, sem perder de vista sua missão de proclamar e promover o Reino de Deus entre os homens e mulheres de cada tempo, embora a mesma compartilhe as mesmas preocupações do tecido social quanto à justiça e o bem estar de todos.
Ao verificar os princípios em que se baseia a DSI, vê-se que a mesma sempre está ancorada na Justiça e no mandamento do “Amor fraterno”. Contudo, e, por outro lado, deve-se levar em conta também os princípios científicos de economia sobre a base da EAE. São planos distintos, embora não contraditórios. Daí se infere também que o princípio de respeito à “propriedade privada” não se identifica em tudo com o corpo científico da EAE, exatamente porque a DSI não julga a partir da ‘matéria técnica’, mas há outro princípio que norteia a ética social católica, aliás, como já tenho abordado no artigo publicado anteriormente cujo título foi: “o bem comum tem o eixo central na justiça e no amor fraterno”.

Em contrapartida faço minhas as palavras de Gabriel Zanotti quando o mesmo afirma: “... {é preciso almejar} um mundo donde se respeita universalmente os direitos do homem, a propriedade privada dos meios de produção e o governo com poderes limitados, junto com a vivência cada vez mais profunda do eixo central do catolicismo: o amor a Deus e ao próximo pelo amor a Deus”. E segue:
“Não se apresenta como contraditório os princípios da liberdade, por um lado, e os princípios do amor, por outro {...}, pois além dos problemas sociais só é realmente livre quem vive o amor”.
Dentro deste quadro torna-se interessante a afirmação de Pio XII: “...toda a atividade do Estado, da política e da economia deve estar submetida à realização permanente do bem comum”. João XXIII, por sua vez dizia: “...o bem comum consiste e tende a se concretizar em conjunto {com} aquelas condições sociais que favoreçam os seres humanos ao desenvolvimento integral de sua própria pessoa”.
Pressupostos teóricos do ponto de vista sociológico, filosófico e exegético-teológico da Economia de Livre mercado.

Em qualquer sociedade humana as pessoas possuem fins e bens pessoais muito diversos entre si, afinal a racionalidade e a liberdade produzem diversidade de fins no seio societário. Tomás de Aquino afirma: “...o homem é por natureza um animal político e social {...} portanto, ele não basta-se a si mesmo, {mas} precisa do outro para o seu desenvolvimento. Desse pressuposto parte uma questão básica que é preciso saber e se perguntar: que desenvolvimento é que deve consistir o ser do homem?
Tomás de Aquino parte da ética “jus naturalista” que sempre está na base das Encíclicas Pontifícias, ou seja, o desenvolvimento do homem do ponto de vista ético que sempre implica na atualização plena de suas potencialidades específicas (fim último subjetivo do homem, e que também implica chegar ao seu fim último, que é Deus (fim último objetivo do homem). Portanto trata-se do bem comum Transcendente da pessoa humana. Nisto subjaz a noção chave do pensamento Pontifício: A sociedade é para o homem e não o contrário. Em outras palavras: Essa dimensão nos faz perceber que “...a pessoa não está para o bem comum político, mas o bem comum político deve estar para a pessoa humana”.
Para melhor compreensão é bom ler e meditar a palavra de Pio XII quando diz: O fim da vida social é o desenvolvimento da pessoa humana. E a partir disso Pio XI apontava a contradição do totalitarismo marxista, em que a sociedade é para o homem e não o homem para a sociedade. É preciso frisar que o bem comum não se opõe ao bem pessoal. Aqui se abre o conceito de personalismo. Em que consiste e para que serve?
“...é a doutrina pela qual a sociedade humana está à serviço da pessoa, então na primazia do bem comum {emerge} um princípio essencialmente personalista”. João Paulo II nos ajuda a refletir dentro deste contexto quando afirma: “...o bem comum que o {gestor público} serve ao Estado se realiza plenamente somente quando todos os cidadãos estejam seguros de seus direitos”. (cf. Redemptor Hominis, 04/03/79 - Ed. Paulinas, 17). Visto por outro ângulo, é absurdo e petulância querer utilizar a noção de bem comum para fins totalitários, quando são violados e não se respeita sequer os direitos da pessoa. Fica explícito que o bem comum e o totalitarismo são intrinsicamente incompatíveis e contraditórios. Então em que consiste o respeito à pessoa humana?
Em sua dignidade natural
E no respeito à sua capacidade de decisão derivada da sua racionalidade livre ao elaborar seu próprio projeto de vida, embora com seu limite de nunca atentar contra as normas de justiça que são garantidas pela Lei Natural Positiva.
Ora se a pessoa está submetida à dependência do Estado com respeito às suas atividades e projetos assim como depender dos ‘gestores públicos’, não se está respeitando a pessoa enquanto tal. É obvio que se uma convivência é fundada exclusivamente sobre a força, a mesma não é humana, pois as pessoas se veem privadas de sua liberdade, e em vez de serem estimuladas a se desenvolver e aperfeiçoarem-se a si mesmas são subjugadas a interesses corporativos, estatais, ideológicos, partidários que contraria e paulatinamente vai privando-as de sua realização pessoal e comunitária.
Outro aspecto a ser frisado para podermos entender o princípio da Economia de livre Mercado sem ser contraditório ao bem comum lança-se mão de uma rica contribuição de João XXIII quando diz: “...a dignidade da pessoa humana requer que o homem no trabalho proceda consciente e livremente na convivência com seus concidadãos, como respeitar os direitos societários, cumprir com as obrigações, atuar nas diversas formas possíveis de colaboração em virtude de decisões pessoais, isto que dizer, tomar com convicção e por livre iniciativa em atitude de responsabilidade e não por imposição de força ou pressões provenientes, na maioria das vezes, que são de natureza externa.
Em contrapartida a questão da “propriedade privada” está intimamente relacionada com o princípio de subsidiariedade frisa-se que: “...a economia como os demais setores da atividades humana – não é por natureza uma instituição do Estado, ao contrário, é o produto da vivência da livre iniciativa dos indivíduos e suas agremiações livremente constituídas”. (op.cit – Discurso “Avec Une Ugalle Solicitude – Aos delegados de la Unión Internacional de las Associones Patronales Catolicos).
Certamente o leitor tem observado que o texto tem referência à “Livre iniciativa” no campo da economia, embora Pio XII tivesse também abordado a livre iniciativa quando se trata inclusive das atividades culturais e sociais que são outros braços da atividade humana. Portanto todos os setores da atividade humana pertencem por natureza à iniciativa privada, com exceção daquilo que pertence por natureza ao Estado.
Por outro lado, é importante destacar o princípio de subsidiariedade e sua implicância no tecido social, afinal o mesmo deve respeitar a iniciativa privada em todos os âmbitos da vida social (e, mormente também no econômico): essa é uma maneira de respeitar a pessoa enquanto tal.
A.F.Utz ao publicar o livro: “Ética social” – Harder, Barcelona – 1964 Cap. 9, v,2) ele se expressa assim: “...é impossível entender o princípio de subsidiariedade como norma fundamental de mera ajuda e da máxima abstenção possível da sociedade frente ao indivíduo, se não se pressupõe o reconhecimento de alguma categoria que sirva como fundamento a esta exigência”. Pergunta-se: Qual é o fundamento?
“...o homem, como pessoa, existe antes que a sociedade e, sobretudo, com anterioridade ao Estado e como pessoa tem seu próprio fim, de maneira que a sociedade não é mais que um meio que coopera para alcançar este fim de forma mais fácil e mais segura”. O mesmo autor insiste e reforça que “...não há contradição entre o princípio de subsidiariedade e a aplicação de uma autêntica economia de mercado, baseada na dignidade da pessoa e na iniciativa privada da qual emerge o respeito à mesma dignidade. Os problemas surgem por aplicações concretas e errôneas do referido princípio que creem ver uma aplicação do mesmo quando não há mais que um privilégio setorial “indevido” que atenta contra o bem comum, pois neste caso se privilegia o bem particular sobre o bem comum” e, isso é injustificável e inaceitável. É bom pensar! (continua no próximo artigo sobre a questão do ‘Livre Mercado’ numa visão de cunho antropológica de da Justiça Social).

(fonte: ZANOTTI, Gabriel – Economia de Mercado y Doutrina Social de la Iglesia – Ed. Belgrano, Buenos Aires – 1085: Segunda edición: Ediciones Cooperativas – Buenos Aires - 2005).

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