Projeto da Fecomércio-RS, que contou com mobilização de Sindicatos, entre eles o Sindilojas Hortênsias, para regularizar feiras itinerantes é aprovado na Assembleia

Economiaenegocios Notícias 02 Janeiro / 2019 Quarta-feira por Gramadosite

O Projeto de Lei 143 2017, proposto pela Fecomércio-RS em parceria com o Deputado Estadual Ronaldo Santini (PTB), e que regula e cria parâmetros para a realização de Feiras Itinerantes no Rio Grande do Sul foi aprovado por unanimidade na terça-feira, 18 dezembro, na Assembleia Legislativa. Agora, para entrar em vigor, o PL seguirá para aprovação do governo do Estado.

A iniciativa, que há quase dois anos vinha sendo articulada entre a Federação e o parlamento gaúcho, busca proteger o comércio formal dos impactos gerados pelas feiras itinerantes, combatendo a sonegação fiscal, formalizando esses eventos e estabelecendo critérios para instalação e venda de produtos que se assemelham aos do comércio local. Além disso, busca evitar os prejuízos aos consumidores, que podem acabar adquirindo produtos sem procedência e garantia.

A votação, a última do ano na Assembleia, foi garantida após a aprovação, em outubro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por solicitação da entidade, o projeto seguiu para Plenário. Foram 48 votos favoráveis, e duas emendas, uma da Comissão de Constituição e Justiça e outra do deputado Elton Weber (PSB). “Ganham todos com a aprovação do projeto. Atualmente, algumas feiras se encontram em situação irregular, e criam assim uma concorrência desleal e injusta com o comércio dos locais em que se instalam. Nossa luta foi sempre com o objetivo de regularizar esse processo, igualando os feirantes ao comércio local, que tem compromissos sociais e trabalhistas, os assumem e cumprem”, comemora o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Após um trabalho de conscientização realizado entre a Fecomércio-RS e sindicatos empresariais, alguns municípios gaúchos já possuem legislação regulamentando a instalação desses eventos. “A aprovação de uma lei estadual garantirá maior respaldo aos municípios que já organizaram esse trabalho e que possuem legislação”, ressalta o presidente.

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