Coleta de lixo: Serviço público essencial

Economiaenegocios Artigos 24 Fevereiro / 2014 Segunda-feira por Prof. Julio Pogorzelski

Os escritos contidos em um cartaz publicitário da prefeitura desta cidade, cujo mote era incentivar a população à participação ativa no programa de coleta do lixo verde, trazia a seguinte mensagem: Gramado limpa e organizada é compromisso de todos.

Sempre declinei olhar desconfiado para programas e projetos voltados a entregar aos cidadãos determinadas ferramentas para, logo no seguimento, estabelecer mecanismos de cobrança da população quanto ao seu uso. Exemplo disso são as coletas seletivas de lixo através da instalação de lixeiras coloridas para cada tipo de lixo (orgânico, papel, plástico, recicláveis etc.) e tantas outras campanhas assemelhadas. Acontece que campanhas dessa natureza, por invocarem o comportamento humano, reclamam sejam precedidas de programas e processos educativos sob pena de não lograrem êxito significativo. Sem que os cidadãos sejam alvo de um processo educativo para tais fins, esses investimentos não passarão de um dispêndio público desnecessário que só se prestará para dizer que este ou aquele governante fez sua parte.
Os serviços públicos representam uma das esferas de atuação da Administração Pública e se dividem em variadas categorias. Os essenciais correspondem à mobilização de estrutura física e de pessoal para o atendimento das necessidades diretas da população, a exemplo do que acontece com as ofertas de atendimento médico e de ensino público escolar. Na mesma medida o serviço de coleta de lixo.
Embora o provo brasileiro ainda caminhe a passos lentos em direção a uma educação para a civilidade, surgem movimentos isolados que incitam pedagogicamente a administração pública à mudança comportamental. Assim o é quando reclamamos do médico que não tem horário certo para chegar no posto de saúde e um amigo notifica a Secretaria de Saúde sobre este fato, não pedindo, mas exigindo providências. Pais prejudicados pela perda dos filhos que aguardaram por uma gestão inteira, batendo às portas do Judiciário para reclamar da negligência médica responsável por esta tragédia, semelhantemente ao que lamentavelmente vem acontecendo com o precário atendimento em nosso hospital local, é outro exemplo de movimentos sociais que representam o exercício da cidadania repudiando um sistema degenerado.

Ao cuidar dos serviços públicos, o legislador constitucional inseriu em 1998 um verbete no texto da Constituição da República até então inexistente: eficiência. Tal inclusão desejou tornar explícito – e a razão parece não ser difícil de imaginar – que a boa administração pública deve pautar suas ações na constituição de mecanismos capazes de oferecer aos serviços públicos o maior número possível de efeitos positivos.

Na última sexta-feira uma parcela de moradores do bairro Floresta, percebendo o resultado infértil de suas solicitações à prefeitura municipal quanto à coleta de lixo que não se realizava há uma semana e meia, mobilizaram-se. Encaminharam um considerável volume de lixo, descarregando-o na calçada lateral do prédio da administração municipal.

Interessante foi observar a revolta dos moradores com o fato de que a ausência de coleta do lixo se restringiu a algumas ruas, pois na avenida que centraliza o fluxo de veículos e de turistas naquele baixo não se viu na mesma situação. Ali, o lixo era recolhido todo o dia, na exata medida do que ocorria nas principais vias da cidade, local de circulação de turistas, somando-se ao considerável volume de containers espalhados pela região central. Um sectarismo injustificado. Com isso, os moradores desatendidos precisaram lidar com várias situações que afetam diretamente a saúde pública. Lixo derramado em razão de animais de hábitos noturnos rompendo os receptáculos em busca de alimento, mau cheiro, podridão são alguns exemplos.

Não há dúvida de que Gramado limpa e organizada é compromisso de todos. Porém, se a coleta seletiva requer aperfeiçoamento educacional dos cidadãos, este episódio, que retrata o desatendimento a um serviço público essencial, denota que as autoridades por ele responsáveis também desse aprimoramento se mostram carentes.

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