As nuanças da Jurisprudência: uma visão atual e necessária

Com um pensar crítico frente às diferentes hermenêuticas do Direito Positivo, percebem-se tendências muito mais ligadas a questões ideológicas e políticas, do que propriamente a busca da justiça como um princípio norteador baseado em valores e princípios que possua na sua subjacência um princípio antropológico e de justiça.

Nos diversos momentos da realidade em curso tanto em nível local quanto mundial parece que o Direito tem nos retratado muito mais interesses ligados ao mundo da economia e da política partidária do que propriamente com o senso de justiça. Parece retratar um Direito mais com traços de volatilidade e, com pouca preocupação de consenso e busca da paz no tecido social. E isso não é bom para o bem estar de uma sociedade organizada para responder aos conflitos que emergem no dia a dia em todos os setores da vida societária.
Há muitas situações na contemporaneidade em que envolve o Direito de forma fosca e obscura, até porque, a lei positiva e objetiva não segue uma linha contínua que dê garantia ao tecido social da justa medida, ou seja, a lisura da justiça em benefício do todo. Tomo aqui a liberdade de citar Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco um dos mais importantes e influentes estudiosos do direito positivo. Ele defende a democracia e a teoria Pura do Direito, influenciado por Kant, Norberto Bobbio, Joh Autin, Jeremy Bentham, Davi Hume, Herman Cohen e Hans Vaihinge, quando estudaram o Direito nas perspectivas das fronteiras legais. Assim afirma Kelsen: “...as normas legais regulam o comportamento humano em quatro dimensões:

a) espacial (é a lei para algum lugar, território)

b)- temporal (por um período de tempo) material (conteúdo de vida) e subjetiva (sujeitos devidos”). (op.cit – in JUNGLOS, Márcio – Hermenêutica Inclusiva – ed. Nova Harmonia – 2019 p.30).

Por outro lado, “... Alexel Honneth, filósofo e sociólogo alemão, professor de filosofia social, foi assistente de Habermas da Escola de Frankfurt, é digno de menção, pois entre seus principais trabalhos é “Crítica do poder Estágios da reflexão de uma teoria social crítica”. Ele se concentra em filosofia social, Política e moral, especialmente nas relações de poder, reconhecimento e respeito. Um dos temas centrais é a importância das relações intersubjetivistas quando: “... ele vê nas relações assimétricas um pré-requisito para a autorrealização e realização social {...} isso significa ver o outro sob a luz dos valores que permitem que as habilidades e traços do outro apareçam significativamente na práxis social”. (op.cit – in Junglos p.37). Sem dúvida que as diversas formas de interpretar o Direito não deixam de ser algo inquietante, pois é possível perceber que “...entre o Direito e a Lei há um abismo”. E nisso a figura do magistrado percebe nitidamente esse abismo quando busca executar o julgamento. Daí infere-se que: “...seu julgamento nunca será imparcial; ou ele julgará a partir de normas estabelecidas e motivadas historicamente, por meio do devido processo legal, ou julgará a partir de convicções éticas ou princípios”. (ibidem).
Diante disso emergem algumas perguntas importantes: “...como incluir o abismo no Direito? A sentença pode resgatar a autorrealização dentro de uma realização social? Em outras palavras: Como incluir sem excluir?


A JUSRISPRUDÊNCIA E O DESAFIO PARA UMA DIREITO HERMENÊUTICO INCLUSIVO


O filósofo Márcio Junglos em 2014 publicou uma obra cujo título é: “Fenomenologia da Inclusividade”, e, que tem a peculiaridade de se estender aos vários campos interdisciplinares. Nesta obra, Junglos faz uma interessante proposta inclusiva para o direito com a finalidade de um possível ordenamento jurídico. Basicamente, esta se atém a uma hermenêutica inclusiva na própria constituição de sentido. Observe caro leitor, os questionamentos em relação ao Direito Positivo, justamente numa sociedade que continuamente clama por justiça no sentido amplo da vida.
Ele pergunta. Como se constituem nos julgamentos? Seria ético um Direito que exclui? Se o Direito procura dar um sentido ético, não deveria ser ele inclusivo? Sem margem de dúvida, que tais questionamentos não são simplesmente aleatórios.
Afinal quando se observa os grandes clássicos jurídicos e as contribuições de teorias filosóficas envolvidas em determinados âmbitos, é possível encontrar juristas ao longo do tempo preocupados com uma jurisprudência não apenas abstrata e petrificada na lei, mas também tentando ser mais coerente com um Direito que defenda a dignidade humana acima de ideologias, que são concepções parciais de verdade, como a inclusividade social em vista do bem comum e, para todo o cidadão.
Márcio Junglos no seu livro “Fenomenologia da Inclusividade” que publicou em 2014, tem colocado com muita propriedade as bases para uma inclusão capaz de medir o “escopo inclusivo da ética”. Ao se falar de inclusão sempre nos vem no imaginário, se o cidadão possui acesso a educação, saúde, moradia, vida digna e etc. É preciso frisar que “...a integralidade do Direito não está só na letra, no devido processo legal, mas está no mundo-da-vida”. (JUNGLOS, 2014 p.39). Infere-se daí que:
“...o direito é uma vocação por meio do qual ocorre autorrealização social {...} isso nos leva à construção de uma hermenêutica inclusiva que venha a garantir um método inclusivo a toda interpretação {...} somente assim {é} possível se compreendermos {que} a Ética e Direito estão alienados um do outro”. (ibidem).
Um juiz (a) autêntico seria aquele que julga a partir do que aparece como possibilidade, como a lei, os interesses, o ethos cultural, a realização humana e a liberdade. É necessário e bom frisar que o “mundo-da-vida”, a partir da qual realizamos nossas correlações, impõe uma horizontalidade questionadora de nossos próprios interesses e das ciências de fato.
“...Na dimensão fenomênica do mundo, o subjetivismo e o objetivismo são deslocados de sua polaridade, evitando assim, reducionismos, tanto ao polo subjetivo, como ao polo objetivo, deslocando-se os para horizontalidade da vida {...} tal horizonte é imensamente maior do que qualquer subjetividade ou objetivismo, questionando e dando a eles uma perspectiva mais inclusiva”. (JUNGLOS, 2014 - p.51). Sempre é bom refletir sobre a realidade em curso, afinal nem tudo está contemplado no imaginário jurídico e, muito menos ficar preso a questões da letra fria da Lei. Em contrapartida não significa que a jurisprudência fique a mercê de um indivíduo cujo caráter é duvidoso. Acima de tudo deve estar presente o senso da justiça.