Termos de uso da GramadoSite.com


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É de inteira responsabilidade do usuário e do anunciante o teor das informações (incluindo, mas não limitado a: textos, fotos, filmes, sons) fornecidas e veiculadas no site, bem como seu devido licenciamento e/ou autorização.

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A GramadoSite reserva-se no direito de suspender quaisquer publicações ou os acessos ao site, sem qualquer espécie de aviso prévio, ou indenização, e ainda, tomar todas e quaisquer medidas cíveis e legais cabíveis para reparar eventuais danos se necessário for.

A proprietária e administradora do site, reserva-se no direito de excluir ou retirar do ar, a qualquer momento e sem qualquer espécie de aviso prévio, qualquer veiculação que entender contrária ao bom funcionamento do site.

O usuário que tiver contratado qualquer publicidade na GramadoSite (Banners, Matérias Publicitárias, HotSites) concorda com os termos e condições de uso da GramadoSite, tendo ciência que ele é o único responsável pela sua propaganda e o conteúdo (fotos/textos/valores) nela inseridos. (http://www.gramadosite.com.br/com )

Caso a GramadoSite (ou a empresa administradora) venha a ser responsabilizada por informações não autorizadas a terceiros, caberá ao usuário que a forneceu, o ressarcimento dos prejuízos.

Regras de uso do site GramadoSite.com.br:

01. A GramadoSite reserva a si o direito de alterar estas regras, a qualquer tempo, independente de aviso, sempre com o objetivo de preservar a filosofia do seu negócio e adequar a novos cenários.

02. Quaisquer produtos ou serviços adquiridos de um anunciante de nosso SITE, são de exclusiva e inteira responsabilidade do anunciante. Sendo claro que a GramadoSite tem a missão permanente de levar a seus visitantes os melhores produtos e serviços que assim julgar, comprometendo-se desde já, a desqualificar qualquer anunciante que atue contrariamente a esses interesses.

03. Todos os usuários do site poderão ceder gratuitamente seu nome e imagem à administradora para publicidade e divulgação do site.

04. A GramadoSite fará de tudo para manter o site acessível, seguro, ininterrupto e isento de erros, mas não será responsável por:

  • Impossibilidade de acesso ao site por falha de comunicação decorrente de defeitos ou inadequação de equipamentos utilizados pelos usuários;
  • Impossibilidade de acesso ao site por falha rede de telecomunicações, interrupção de energia ou motivos alheios a nossa vontade;
  • Inabilidade ou incompreensão do usuário ao acessar o site;
  • Prejuízos causados pela gravação (download) de arquivos eletrônicos do site para equipamentos do usuário;
  • Qualquer prejuízo causado por anúncios ou promoções dos anunciantes do site (incluindo descumprimento de disposições do Código de Defesa do Consumidor);
  • Qualquer prejuízo causado pela utilização das informações veiculadas no site, por terceiros, assim como o uso por terceiros do nome e da senha do usuário.

05. TODO O CONTEÚDO DO SITE (marcas, imagens, propaganda, nomes comerciais, etc) PERTENCE A GRAMADOSITE OU AS RESPECTIVAS ENTIDADES DETENTORAS E ESTÁ PROTEGIDO PELA LEGISLAÇÃO REFERENTE À PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOS. NÃO USE, NÃO COPIE, NÃO PUBLIQUE CONTEÚDO OU PARTE DE CONTEÚDO DESTE SITE SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA GRAMADOSITE INTERNET E TURISMO LTDA.

06. É expressamente proibido aos usuários e anunciantes deste site:

  • divulgar conteúdo de qualquer forma impróprio, material de pornografia, pornografia infantil, racismo ou de qualquer outra forma criminoso, falso, ofensivo ou que atente contra a moral e os bons costumes.
  • enviar qualquer tipo de propaganda para os endereços de emails constantes neste site. Todo o acesso a sites internet é logado e tais informações de log podem, e serão usadas, em casos de abusos ou conflitância com quaisquer cláusulas deste termo de uso.
  • veicular propagandas ou anúncios de terceiros, assim como quaisquer outras informações que não dizem respeito com a atividade do anunciante, podendo a GramadoSite, a seu critério, retirar do ar tais informações, todas as quais esta entenda prejudiciais ao bom andamento do site, sem qualquer espécie de aviso prévio e sem qualquer tipo de indenização.
  • inserir dados e informações fora dos campos e espaços determinados pelo mecanismo do sistema do site ou de alguma forma inserir códigos ou combinações visando burlar as regras de filtro do sistema que impede a exibição de endereços internet (exemplo: www.algumacoisa.com.br) e/ou endereços de e-mail (exemplo: nome@algumacoisa.com.br)
  • inserir dados ou informações de terceiros nas imagens utilizadas no site, tais como propaganda, endereços de sites e/ou endereços de e-mail.

07. Os anunciantes e usuários deste site não devem divulgar links (urls) assim como não devem e não podem fazer propagandas para outras empresas.

08. Cabe exclusivamente ao(s) usuário(s) do site a aquisição e manutenção dos equipamentos terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicações, assim como do software necessário à utilização do site.

09. Qualquer alteração de termos e condições será apresentada ao usuário nesta página. O acesso ou uso deste site implica na aceitação irrestrita dos termos e condições aqui expostos.

10. Eventuais dados específicos fornecidos pelos usuários e/ou anunciantes deste site não serão divulgados de forma individual nem sequer repassados a outrém. Muitas informações solicitadas aos internautas possuem cunho estatístico, onde a divulgação pública acontece somente sob a forma de análises gerais. Exemplo: análises por período, por ramo, por cidade, por faixa etária, por faixa de renda, por sexo etc.

11. Consulte SEMPRE este documento! Aqui ficam os termos e regras do site.

CONTRATO PUBLICITÁRIO

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1 A GramadoSite Internet e Turismo Ltda (doravante denominada "GramadoSite") criou, detém e mantém todos os direitos sobre o Site www.gramadosite.com.br. (também mencionado neste texto como www.gramadosite.com)

1.2 A empresa ou o particular que adquirir espaço publicitário na GramadoSite.com.br é ora denominado ANUNCIANTE.

2. OBJETO

O objeto deste contrato é a prestação de serviços de veiculação do Material Publicitário do ANUNCIANTE pela GramadoSite nos sites de sua propriedade em troca do pagamento de um valor determinado, na forma estabelecida nestas Condições Gerais e em total acordo com os Termos e Regras constantes neste documento.

3. OBRIGAÇÕES DA GRAMADOSITE

3.1. veiculação do Material Publicitário
Uma vez contratado o serviço de publicidade, a GramadoSite estará obrigada a realizar a veiculação do Material Publicitário do ANUNCIANTE segundo as tratativas entre o ANUNCIANTE e a GramadoSite. GramadoSite não está obrigada a veicular Material Publicitário que não corresponda aos termos contratados/ou com os termos destas Condições Gerais, podendo, a seu critério e sem qualquer aviso prévio, retirar do site toda e qualquer informação que entenda estar em desacordo com estas regras ou que venha a prejudicar de alguma forma o bom andamento dos sites.

3.2. Não exclusividade
A prestação dos serviços de veiculação de publicidade objeto destas Condições Gerais não tem caráter exclusivo para a GramadoSite. Neste sentido, o ANUNCIANTE reconhece expressamente que a GramadoSite poderá comercializar material publicitário de outras marcas e/ou produtos, incluindo concorrentes.

3.3. Responsabilidade
3.3.1. Veiculação do Material Publicitário
Na hipótese da GramadoSite não completar o número total de impressões contratadas pelo ANUNCIANTE, a GramadoSite se reserva o direito a decidir, como indenização pelos danos e prejuízos que puder ter causado ao ANUNCIANTE, uma das seguintes opções: (i) prolongar a duração da publicidade até completar a veiculação do Material Publicitário conforme estabelecida na contratação do serviço, sempre que isto for possível, ou (ii) devolver ao ANUNCIANTE a parte proporcional do preço acordado correspondente ao período de não veiculação do Material Publicitário.

Alternativamente, na hipótese de ter sido pactuado um número de impressões, ou que não se tenha estabelecido a remuneração em função do número de impressões, a GramadoSite responderá pela falta de veiculação do Material Publicitário única e exclusivamente se a prestação deste serviço for interrompida durante um período superior a trinta minutos consecutivos durante o período contratado. As interrupções sofridas na veiculação do Material Publicitário serão computadas desde o momento em que a GramadoSite receber o aviso do ANUNCIANTE até o momento em que a veiculação do Material Publicitário for restabelecida.

AS ÚNICAS INDENIZAÇÕES PELA FALTA DE VEICULAÇÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO QUE A GRAMADOSITE ESTÁ OBRIGADA A FORNECER AO ANUNCIANTE PELAS PERDAS E DANOS DE TODA A NATUREZA IMPUTÁVEIS A GRAMADOSITE SÃO AQUELAS ESTABELECIDAS NOS PARÁGRAFOS ANTERIORES DESTA CLÁUSULA.

Em qualquer caso, a GramadoSite não garante a veiculação do Material Publicitário nem a ausência de incidentes e interrupções em tal atividade e, em conseqüência, EXCLUI-SE DE TODA RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM ORIGINAR-SE DA FALTA DE VEICULAÇÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO OU PELAS INTERRUPÇÕES NA VEICULAÇÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO POR CAUSAS ALHEIAS A SUA VONTADE E/OU CONTROLE.

3.3.2. Rendimentos, resultados e afluência:
A GramadoSite não garante nenhum tipo de rendimento econômico ou resultado comercial para o ANUNCIANTE, tampouco uma afluência mínima de Usuários de Internet aos portais e páginas web em que se insira o Material Publicitário.

4. OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE

4.1. Pagamento
Como pagamento pelos serviços de veiculação de publicidade prestados pela GramadoSite, o ANUNCIANTE pagará à mesma o preço contratado na solicitação do serviço. Tal quantia será incrementada no montante que corresponda aos impostos aplicáveis segundo o regime tributário vigente.

4.2. Entrega do material Publicitário
Caso o ANUNCIANTE entregue o anúncio pronto à GramadoSite, se compromete a colocar à disposição da GramadoSite o material Publicitário com um prazo mínimo de quarenta e oito (48) horas de antecedência à data de Inicio do período de veiculação contratado. Caso o material não seja entregue neste prazo, a GramadoSite não estará obrigada a veicular o Material Publicitário até que não transcorra um período mínimo de quarenta e oito (48) horas desde sua recepção.

4.3. Direitos de propriedade intelectual e industrial
O ANUNCIANTE autoriza, expressamente, a GramadoSite a utilizar os direitos de propriedade intelectual ou de propriedade industrial relativos ao Material Publicitário para dar cumprimento às obrigações assumidas pela GramadoSite em virtude destas Condições Gerais.

4.4 Das Proibições:
É expressamente proibido aos anunciantes deste site:

  • divulgar conteúdo de qualquer forma impróprio, material de pornografia, pornografia infantil, racismo ou de qualquer outra forma criminoso, falso, ofensivo ou que atente contra a moral e os bons costumes.
  • enviar qualquer tipo de propaganda para os endereços de emails constantes neste site. Todo o acesso a sites internet é logado e tais informações de log serão usadas, em casos de abusos ou conflitância com quaisquer cláusulas deste termo de uso.
  • veicular propagandas ou anúncios de terceiros, assim como quaisquer outras informações que não dizem respeito com a atividade do anunciante, podendo a GramadoSite, a seu critério, retirar do ar tais informações, todas as quais esta entenda prejudiciais ao bom andamento do site, e a saúde de seus negócios, sem qualquer espécie de aviso prévio e sem qualquer tipo de indenização.
A Gramadosite reserva-se no direito de suspender quaisquer publicações ou os acessos ao site, sem qualquer espécie de aviso prévio, ou indenização, e ainda, tomar todas e quaisquer medidas cíveis e legais cabíveis para reparar eventuais danos se necessário for.

A Gramadosite reserva-se no direito de excluir ou retirar do ar, a qualquer momento e sem qualquer espécie de aviso prévio, qualquer veiculação que entender contrária ao bom funcionamento do site ou de alguma forma prejudicial a seus negócios.

5. DESISTÊNCIA POR PARTE DO ANUNCIANTE

5.1. A desistência prévia ao inicio do período de veiculação no caso do ANUNCIANTE desistir do serviço contratado anteriormente à realização das atividades de veiculação de Material Publicitário. A GramadoSite não estará obrigada a devolver ao ANUNCIANTE o Preço de Reserva como indenização por perdas e danos produzidos pela desistência.

5.2. Se houver desistência posterior ao inicio da veiculação do Material Publicitário do ANUNCIANTE a GramadoSite não estará obrigada a devolver ao ANUNCIANTE o Preço de Reserva como indenização por perdas e danos produzidos pela desistência. Ademais, o ANUNCIANTE estará obrigado a pagar a GramadoSite o preço correspondente aos serviços efetivamente prestados e não cobrados anteriormente.

5.3. Devolução de descontos. O ANUNCIANTE reconhece e aceita que perderá o direito a qualquer tipo de desconto (particularmente, a título exemplificativo, mas não exaustivo, descontos por volume, ou por assiduidade ou freqüência) oferecido e/ou aplicado pela GramadoSite na hipótese do ANUNCIANTE não cumprir com as bases de fundamento do desconto estabelecidas na contratação do serviço. Se o desconto já tiver sido aplicado, o ANUNCIANTE estará obrigado a devolver o montante objeto de desconto no prazo de 10 (dez) dias contados do momento em que verificar o descumprimento dos fundamentos do desconto. Por outro lado, se este desconto tiver sido acordado para ser aplicado em momento posterior, GramadoSite estará isenta de aplicá-lo e ficará facultada a reter o montante objeto de desconto.

6. GARANTIAS

6.1.1. O ANUNCIANTE declara ter examinado cuidadosamente o Material Publicitário e, por isso, garante que o Material Publicitário não transgride nenhuma norma imperativa nem a legislação de matéria publicitária de nenhum país. Em particular, garante que a veiculação deste Material Publicitário não fere as regras normativas: dos direitos da publicidade do tipo de Produto em questão, da publicidade através de Internet, da publicidade enganosa e desleal, da proteção dos consumidores e usuários, da publicidade dirigida à infância e à juventude e, nem nenhuma norma de autocontrole aplicável no caso.

6.1.2. O ANUNCIANTE declara e garante que é titular dos direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual relativos ao Material Publicitário e/ou que obteve de seus titulares os direitos de exploração relativos ao mesmo à medida que for necessário ao cumprimento das obrigações assumidas pela GramadoSite em virtude destas Condições Gerais. Desta forma, a veiculação do Material Publicitário nos termos aqui estabelecidos não constitui uma infração dos direitos de propriedade industrial ou intelectual, dos direitos à intimidade, à honra ou à própria imagem, de segredos empresariais de terceiros, nem de qualquer outro modo constitui um ato de concorrência desleal ou uma infração da legislação aplicável.

6.2. A GramadoSite se reserva o direito a não veicular ou retirar o Material Publicitário imediatamente na hipótese de constatar violação de qualquer uma das normas ou direitos indicados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2, bem como se entender que tal violação ocorre ou pode ocorrer ou de alguma forma é danosa ou prejudicial aos negócios da GramadoSite ou da HighCompany.

6.3. O ANUNCIANTE se obriga a colaborar com a GramadoSite se esta for demandada em processo administrativo ou reclamação extrajudicial ou judicial como conseqüência da infração de qualquer uma das normas ou direitos indicados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2 . Indenização por perdas e danos O ANUNCIANTE se compromete a indenizar a GramadoSite por qualquer dano e/ou perda que, direta ou indiretamente, seja gerado como conseqüência da veiculação do Material Publicitário em desacordo com o todo estabelecido nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2 supra. Na hipótese de um ato administrativo ou sentença judicial determinar o término da veiculação da Campanha por infração das normas ou direitos mencionados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2, o ANUNCIANTE ressarcirá a GramadoSite, a título de compensação por perdas e danos, a quantia que ainda não tenha sido paga a GramadoSite até o momento da finalização dos serviços prestados, sem desprezar as outras compensações contidas nestas Condições Gerais e, em particular, sem desprezar a indenização por perdas e danos efetivamente sofridos pela GramadoSite de forma direta ou indireta que superem ao montante indicado neste parágrafo. Deste modo, e sem prejuízo das demais previsões contidas nestas Condições Gerais, no caso da GramadoSite dever pagar uma multa administrativa ou uma indenização de qualquer outro tipo como resultado de uma resolução administrativa ou de uma sentença de condenação pela infração de qualquer das normas ou direitos mencionados nas Cláusulas 6.1.1 e/ou 6.1.2, o ANUNCIANTE reintegrará a GramadoSite a quantia despendida por tal motivo, o que o fará no prazo de 30 dias contados da data de notificação escrita recebida pela GramadoSite.

6.4 O ANUNCIANTE declara e expressa aceitação irrestrita a estas Condições Gerais.

7. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CONFIDENCIALIDADE

7.1. As Partes comprometem-se a se transmitir toda a informação necessária para a mais correta execução e cumprimento do Contrato.

7.2. Será tida como Informação Confidencial toda a informação que, qualquer que seja seu suporte e forma de comunicação, tenha sido comunicada por uma das Partes à outra e que tenha sido classificada como de propriedade exclusiva e/ou confidencial ou que, por sua natureza e/ou pelas circunstâncias em que se produza, deva de boa fé ser considerada como confidencial. Também será confidencial o conteúdo deste Contrato.

7.3. As Partes apenas utilizarão a Informação Confidencial para os propósitos relacionados à execução e cumprimento do Contrato, bem como na estrita necessidade desta utilização.

7.4. A Informação Confidencial será tratada como tal pelas Partes e não será revelada pelo receptor sem o consentimento prévio da outra parte. Em particular, as Partes comprometem-se a adotar as medidas necessárias para evitar que terceiros não autorizados possam acessar a Informação Confidencial e a limitar o acesso à Informação Confidencial a seus empregados e colaboradores que precisem obtê-la para a execução do contrato, transferindo idêntica obrigação de confidencialidade.

7.5. Após o término do período contratual pactuado, as Partes deverão devolver à outra a Informação Confidencial recebida ou provar a destruição da mesma. A obrigação de sigilo prevista nesta Cláusula permanecerá em vigor para ambas as Partes durante os dois (2) anos seguintes ao término do Contrato.

8. CUMPRIMENTO DO PRAZO

8.1. Essencialidade Todos os prazos previstos nestas Condições Gerais são essenciais, e deverão ser cumpridos sem termos de graça ou cortesia, incorrendo o inadimplente em mora desde a data pactuada para o cumprimento da obrigação, sem necessidade de interpelação ou intimação.

8.2. Se qualquer uma das Partes incorrer em atraso no cumprimento de suas obrigações pecuniárias, estará obrigada a pagar juros moratórios à outra parte, desde a data em que venceu a obrigação até a data em que esta seja integralmente satisfeita. Os juros moratórios deverão ser pagos acrescidos de correção monetária.

8.3. Anúncios cujo pagamento não for confirmado pela GramadoSite até a data de vencimento serão automaticamente desligados até que a quitação do débito possa ser confirmada pela GramadoSite sem direito a descontos e/ou abonos pelo período em que ficaram fora do ar.

8.4. Os juros moratórios serão de 1% ao mês.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Este Contrato é a manifestação expressa da vontade de ambas as Partes em relação à matéria aqui contida e invalida todas as conversações, orais ou escritos, que se realizaram com anterioridade ao início do uso deste site.

9.2. A declaração de anulação de qualquer Cláusula contida nestas Condições Gerais, por qualquer ato administrativo ou sentença judicial, não afetará a validade e eficácia daquelas cláusulas que não sejam afetadas por dita invalidação. Neste sentido, as Partes negociarão, de boa fé, a substituição ou modificação mutuamente satisfatória da Cláusula ou Cláusulas que tenham sido invalidadas.

9.3. A omissão por qualquer uma das Partes quanto à exigência de cumprimento de qualquer termo contratual, em uma ou mais ocasiões, não poderá ser considerada, em nenhum caso, como renúncia, nem privará essa parte do direito de exigir o estrito cumprimento da/s obrigação/es contratual/ais.

9.4. Toda comunicação entre as Partes relativa ao Contrato deverá ser feita por escrito, por correio, fax ou e-mail. Considerar-se-á que as mensagens enviadas por correio, fax ou e-mail foram devidamente enviadas e recebidas somente depois de confirmada sua recepção. Para os efeitos de comunicação, as Partes designam os endereços que constam na contratação do serviço. Qualquer mudança no endereço deverá ser comunicada à outra Parte, por escrito, com antecedência mínima de cinco (5) dias úteis.

10. DURAÇÃO DO CONTRATO

O Contrato terá a duração prevista nos termos da contratação do serviço, sem prejuízo da faculdade das Partes de acordar as prorrogações que estimem convenientes e nas condições que estabeleçam para tal propósito.

11. TÉRMINO

11.1. Serão causas de término do Contrato: (i) A declaração da suspensão dos pagamentos, falência ou concordata de qualquer uma das Partes. (ii) A suspensão, por qualquer motivo, da continuação dos negócios de umas das Partes, bem como de sua linha de atividade principal, alteração substancial da natureza de sua empresa, sua dissolução, liquidação ou fechamento, assim como a indisponibilidade de seus ativos. (iii) A dissolução do Contrato por qualquer das Partes como conseqüência do descumprimento, por qualquer delas, de alguma das Cláusulas deste Contrato, sempre que tal descumprimento não for sanado em um prazo máximo de cinco (5) dias após a petição escrita da outra parte solicitando sua solução. Se este descumprimento se considerar irremediável ou tornar impossível o cumprimento do presente Contrato para a parte denunciante, a resolução poderá ser imediata, ressalvando-se o direito de qualquer das Partes à obtenção de indenização por perdas e danos. A causa de término só produzirão seus efeitos mediante comunicação da Parte que não se encontre em situação constitutiva da causa de término à outra, por escrito.

12. CESSÃO

12.1. O ANUNCIANTE não poderá ceder sob nenhum pretexto o espaço publicitário contratado com a finalidade de incluir qualquer logotipo, marca, sponsor, referencia comercial ou signo distintivo similar de terceiro alheio ao Contrato.

12.2. O Contrato e as obrigações que dele se derivam não poderão ser objeto de cessão a terceiros, salvo se houver anuência escrita da outra Parte.

13. LEI APLICÁVEL

O Contrato é regido pelas Condições Gerais, estando submetido às leis vigentes no país.

14. DO FORO DE ELEIÇÃO

Para dirimir eventuais dúvidas ou litígios emergentes do presente Contrato, elegem as Partes, com renúncia expressa a qualquer outro, o foro da Comarca de Gramado.

Última atualização: 01 de agosto de 2012.